O futuro da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer será decidido em votações abertas na Câmara dos Deputados. A análise no plenário seguirá o mesmo rito do impeachment de Dilma Rousseff, com cada parlamentar convocado para expressar sua posição no microfone, diante das câmeras.
Como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar outras denúncias contra Temer, fica a dúvida sobre a possibilidade de uma análise conjunta de todas as acusações.
O regimento permite o apensamento, porém a decisão será da Mesa Diretora. Consultada por Zero Hora, a assessoria da Câmara informa que a Mesa só falará a respeito de "casos concretos".
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Apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26), a primeira denúncia está com o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato.Ao chegar à Câmara, a acusação passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer sobre o caso, também em votação aberta.
Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot no episódio da mala de dinheiro da JBS.O procurador-geral pede a abertura da ação penal por corrupção passiva, com pena que varia de 2 a 12 anos de prisão, e o pagamento de multas – R$ 10 milhões para Temer e R$ 2 milhões para Loures.
O Planalto tem pressa. Conselheiros do presidente e líderes de partidos aliados acreditam que, no momento, a oposição não consegue os 342 votos necessários para autorizar o STF a apreciar a abertura da ação penal.
Caso Temer vire réu, ele será afastado do cargo por até 180 dias, no aguardado do julgamento do mérito do processo.As votações abertas preocupam escudeiros do presidente, em razão da pressão da opinião pública e dos eleitores nos deputados.
Na CCJ, o governo tem a maioria dos 66 integrantes e articula a indicação de um relator que dará parecer pela rejeição da denúncia.O favorito no momento é o gaúcho Jones Martins (PMDB). No colegiado, a votação será aberta, com votos registrados no painel, onde é possível observar a decisão de cada deputado. Ainda existe a possibilidade de uma votação simbólica, o que não registra as posições individuais.
Já no plenário, o regimento interno da Câmara, explicam assessores legislativos consultados por ZH, prevê a "votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados".
No impeachment de Dilma, as bancadas estaduais foram convocadas do Sul para o Norte. Cada deputado teve o nome lido e foi ao microfone para votar sim ou não.
Ao final, o plenário autorizou o avanço do pedido de afastamento ao Senado, que instaurou o processo e cassou a ex-presidente.
