O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir, nesta quarta-feira (21), se o ministro Edson Fachin deve ou não seguir como relator das delações da JBS. A votação é motivada por um pedido do governador do Mato Grosso, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona a relação entre os acordos de colaboração dos donos e executivos do frigorífico e a Operação Lava-Jato, que é relatada por Fachin na Corte. A sessão no STF inicia às 14h.
Conforme as delações da JBS, Azambuja e o ex-governador André Puccinelli (PMDB) receberam R$ 150 milhões da empresa entre 2007 e 2016. Em troca, os políticos teriam concedido benefícios fiscais no Estado. A defesa de Azambuja argumenta que a investigação por suposto recebimento de propina não está relacionada às apurações sobre corrupção na Petrobras, alvo principal da Lava-Jato.
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De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a relatoria das delações da JBS foi direcionada a Fachin sem sorteio porque o ministro já era responsável por dois casos citados pelos donos da empresa: os desvios no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), dos quais a empresa participou, e a suposta "quadrilha" organizada pelo PMDB no Congresso para cobrar propina de empresários.
A investigação contra Azambuja tramita no Superior Tribunal de Justiça (STF), onde o tucano tem foro por ser governador.
Em outra frente, o STF deverá decidir nesta quarta-feira sobre a validade dos acordos de delação dos donos e executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sessão, os ministros vão discutir os limites da autuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.
A discussão sobre o tema também partiu de pedido de Azambuja. Com isso, Fachin encaminhou ao plenário da Corte uma questão de ordem para determinar "os limites de atuação do magistrado no acordo de colaboração".
A questão que deverá ser debatida pelos ministros é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pela PGR aos delatores. De acordo com a Folha, o questionamento do governador tucano deverá colocar em discussão a imunidade criminal dos delatores da JBS, com a possibilidade de revisão nas condições do acordo com a Procuradoria.
Pela legislação, a PGR pode garantir a imunidade a delatores que não sejam líderes de organização criminosa ou que sejam os primeiros a colaborar com investigações. Ministros do STF ouvidos de forma reservada pela reportagem do jornal, no entanto, afirmam que somente depois do fim do processo será possível saber se Joesley e Wesley Batista são líderes de uma quadrilha de empresários ou não.
