Na retomada do julgamento que pode cassar Michel Temer e tornar Dilma Rousseff inelegível, a partir das 19h desta terça-feira, o Planalto age em duas frentes: uma jurídica e outra política. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenta garantir a absolvição do presidente ou adiar a decisão. No Congresso, mobiliza aliados para questionar a conduta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em busca da sobrevivência, Temer também cuida da defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça com base na delação da JBS. Nesta segunda-feira, recebeu 84 perguntas enviadas pela Polícia Federal. Ao lado de advogados e conselheiros políticos, avalia se fica em silêncio ou se responde. O Planalto ainda tenta postergar o prazo de 24 horas para devolver o questionário.
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Irritados pelo envio das perguntas na véspera do julgamento do TSE, auxiliares de Temer entendem que o ideal é entregar a manifestação na próxima semana. Paira o receio de que as respostas impactem a decisão dos ministros.
Interrompido em abril sem entrar no mérito, o julgamento retorna recheado de incertezas. Antes, o cenário indicava vitória de Temer ou, ao menos, separação de presidente e vice na chapa, mas mudou após a prisão do ex-assessor Rocha Loures (PMDB-PR).
Nos bastidores, magistrados e políticos apostam em placar favorável à absolvição da chapa apenas se as delações da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura forem excluídas, por extrapolarem o objeto inicial do processo. As defesas de Dilma e Temer avaliam pedir que a validade dos depoimentos seja discutida como questão de ordem.
O TSE marcou quatro sessões, mas há possibilidade de pedido de vista, o que congelaria o julgamento. Nos bastidores, espera-se que o relator Herman Benjamin se posicione pela cassação. Segundo a votar, Napoleão Nunes Maia Filho abriria a divergência, permitindo que Admar Gonzaga ou Tarcísio Vieira, indicados por Temer, solicitem mais tempo para o caso.
No Congresso, um pedido de vista é encarado como forma de "manter a saída TSE aberta". Aliados de Temer, PSDB, PP, DEM e PR aguardam a posição do tribunal enquanto avaliam desembarque. Para evitar a debandada, o presidente acena ao mercado e ao Congresso com discurso de estabilidade e retomada econômica.
– Quero ressaltar que o fim da recessão mostra o caminho que nosso governo escolheu: o caminho responsável do crescimento, do emprego e da prosperidade – afirmou Temer, nesta segunda-feira, em evento no Planalto ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Temer também reforçou a artilharia contra Janot, com parte das críticas endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. É o "escudo" para se defender de eventuais "fatos novos". Desde o fim de semana, Gustavo Guedes, um dos advogados do presidente, afirma em entrevistas que Janot tenta influenciar o TSE, inclusive com a possibilidade de divulgar novos áudios ou apresentar denúncia contra Temer no Supremo antes da conclusão da perícia na conversa com o empresário Joesley Batista. A fala é repetida pela tropa de choque na Câmara.
– Quem inclui gravação sem perícia em inquérito e fecha delação que libera o criminoso para viver em Nova York pode denunciar com pressa. Janot está colocando em risco a estabilidade do país – diz Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Nesta terça-feira, deputados governistas planejam aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara requerimento para que Fachin tenha de explicar por escrito as condições da delação da JBS. A tentativa de constrangimento quer fornecer argumentos para que parlamentares fiquem ao lado de Temer e possam sustentar esse apoio nas bases eleitorais.
Para evitar a sensação de paralisia, Temer anunciou ações do plano nacional de segurança e planeja para quarta-feira o lançamento do Plano Safra do agronegócio. No Senado, a aposta é no avanço da reforma trabalhista, enquanto a da Previdência só deve ser votada na Câmara em julho.
– Temer não renuncia e o impeachment está fora de cogitação. Vamos governar e aprovar as reformas – afirma o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Fatos novos
Além de aguardar o julgamento do TSE, a cúpula do Planalto e a base de apoio de Michel Temer no Congresso encaram a semana com o receio do surgimento de "fatos novos", capazes de tornar ainda mais frágil a situação política do presidente.
Delação de Rocha Loures: chamado de "homem da mala", o ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi preso na manhã de sábado. Flagrado ao receber mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, Loures é pressionado por familiares a fechar acordo de delação. Por ora, a defesa do aliado de Temer garante que a colaboração não está em análise.
Delação de Lúcio Funaro: apontado como operador de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lúcio Funaro está preso e negocia delação com procuradores. Além de Cunha, Temer estaria entre os alvos dos relatos que Funaro oferece aos investigadores – trataria de nomeações e operações realizadas na Caixa e busca por recursos ilegais para campanhas do PMDB.
Denúncia de Janot: o Planalto trabalha com a possibilidade de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar Temer no STF, como ocorreu no caso do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Apesar do receio, investigadores acreditam que Janot vai esperar as respostas de Temer às perguntas feitas no inquérito e a conclusão da perícia no áudio da conversa com Joesley Batista.
Novos áudios: a defesa de Temer no TSE afirma ter a preocupação com a divulgação de novos áudios de conversas gravadas por delatores da JBS com Temer ou assessores do presidente. O surgimento de mais suspeitas ou a confirmação de fatos apontados na investigação até o momento podem contaminar o clima no TSE e no Congresso.
Defecções na base: principal aliado de Temer no Congresso, o PSDB sofre para administrar a insatisfação de parte da bancada na Câmara, que pressiona por deixar o governo. Os parlamentares mais jovens não querem enfrentar o desgaste do apoio ao presidente. Os acontecimentos da semana podem acelerar a revoada tucana, capaz de se repetir em outras bancadas.
Prisão de Aécio Neves: depois de o ministro Edson Fachin negar o pedido de prisão de Aécio Neves, o procurador-geral, Rodrigo Janot, recorreu da decisão. O caso deve ser analisado pelo plenário do STF. Como o tucano já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, aliados esperam que possa responder em liberdade.
