Prolonga-se por 218 páginas e 962 notas a sentença do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), que condenou Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nesta quarta-feira (12), determinando nove anos e meio de detenção ao ex-presidente.
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No documento, Moro destaca os questionamentos da defesa quanto à sua imparcialidade, discorre brevemente sobre as pretensões eleitorais de Lula, cita episódios polêmicos como escutas telefônicas e condução coercitiva e expõe uma série de explicações para a condenação. Confira alguns dos principais trechos:
Questionamentos a Moro
"Os questionamentos sobre a imparcialidade deste julgador constituem mero diversionismo e, embora sejam compreensíveis como estratégia da Defesa, não deixam de ser lamentáveis já que não encontram qualquer base fática e também não têm base em argumentos minimamente consistentes."
"Animosidade com a defesa"
"(...) este julgador sempre tratou os defensores com urbanidade, ainda que não tivesse reciprocidade.
O que este julgador fez foi conduzir da melhor forma possível as audiências, a fim de colher a prova, e evitar que os tumultos gerados pelo comportamento inadequado da defesa, incluindo pontuais ofensas, atrapalhasse o bom andamento do processo."
Condenação e pretensões eleitorais
"(...) o ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado por sua opinião política e também não se encontra em avaliação as políticas por ele adotadas durante o período de seu governo.
Também não tem qualquer relevância suas eventuais pretensões futuras de participar de novas eleições ou assumir cargos públicos."
Escutas telefônicas
"Há muito mais diálogos interceptados além daqueles que restaram publicizados, mas que, por não serem relevantes para a investigação, foram preservados e assim permanecem até o momento em mídias arquivadas perante o juízo.
Fosse intenção deste juízo expor a privacidade do ex-presidente e de seus familiares, todos eles teriam sido divulgados, ou seja, centenas de diálogos adicionais, o que não foi feito.
Não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos governantes do momento e o levantamento do sigilo era mandatório senão pelo juízo, então pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda que, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, este julgador possa eventualmente ter errado no levantamento do sigilo, pelo menos considerando a questão da competência, a revisão de decisões judicias pelas instâncias superiores faz parte do sistema judicial de erros e acertos."
Condução coercitiva
"Ainda que se possa eventualmente discordar da medida, há de se convir que conduzir alguém, por algumas horas, para prestar depoimento, com a presença do advogado, resguardo absoluto à integridade física e ao direito ao silêncio, não é equivalente à prisão cautelar, nem transformou o ex-presidente em um 'preso político'. Nada equivalente a uma 'guerra jurídica'."
"Instrumentalização da mídia"
"O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja. Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa
De todo modo, este juízo não controla e não pretende controlar a imprensa, nem tem qualquer influência em relação ao que ela publica."
"Cerceamento" da defesa
"Enfim, todas essas decisões foram tomadas no exercício regular da jurisdição e as alegações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreria alguma espécie de 'lawfare' não encontram sustentação nos fatos da investigação e do processo, aparentando ser um rematado exagero por parte da defesa de acusado que responde o processo em liberdade, não só de locomoção, mas de manifestação, e que vem exercendo amplamente a sua defesa.
No fundo, portanto, é mais uma tentativa de diversionismo em relação ao mérito da acusação e de apresentar o ex-presidente como vítima de uma 'guerra jurídica' inexistente."
Delação premiada
"Sem o recurso à colaboração premiada, vários crimes complexos permaneceriam sem elucidação e prova possível. Em outras palavras, crimes não são cometidos no céu e, em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos. Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável."
Triplex do Guarujá
"Se o presidente havia desistido da aquisição do apartamento 164-A, triplex, por que a OAS Empreendimentos teria insistido em mobiliá-lo, já que as reformas eram personalizadas e ela como praxe não mobiliava os apartamentos que colocava à venda?
A única explicação disponível para as inconsistências e a ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A, triplex, no Guarujá."
