"Toda a defesa do presidente Michel se centra na negativa da prática do delito de corrupção", afirma o advogado do presidente Michel Temer na defesa entregue nesta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 98 páginas, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira busca derrubar a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que atribui ao presidente crime de corrupção passiva no caso JBS. A defesa pede à Câmara que não autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar criminalmente o presidente.
"Mostrou-se com clareza meridiana que a acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção", afirma Mariz.
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O advogado do presidente ataca o áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. Naquela noite, Joesley admitiu a Temer uma sucessão de crimes como o pagamento de mesada de R$ 50 mil ao procurador da República Ângelo Goulart, infiltrado da JBS na organização criminosa. O presidente ouviu e não tomou medidas contra Joesley.
"A construção acusatória baseou-se em uma gravação maculada por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade", afirma Mariz. "Por outro lado, apresenta-se como prova nula, pois clandestina, desprovida de autorização judicial e utilizada para fins diversos daqueles permitidos por nossos Tribunais."
O advogado sustenta que se a Procuradoria-Geral da República ou a Polícia Federal tivessem pedido autorização para a gravação no Jaburu ela "seria indeferida pelo Poder Judiciário".
"No entanto, deve ser ressaltado e proclamado aos quatro ventos que, mesmo considerando-se a gravação legítima e lícita, o seu conteúdo não traz nenhum, rigorosamente nenhum indício sério, robusto que, independente de criações mentais e interpretações ficcionais, possam comprometer o presidente da República e ligá-lo a alguma prática delitiva", sustenta Mariz.
"A mácula da gravação, por outro lado, contaminou todos os elementos de prova que o sucederam, tendo em vista a chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, exposta na defesa."
"Depoimentos trazidos aos autos mostraram-se inaproveitáveis, pois contaminados pelos escusos objetivos e pelas absurdas e inaceitáveis recompensas fornecidas aos delatores, que receberam o prêmio máximo, a absoluta impunidade que afronta o senso comum de justiça do povo brasileiro."
"A denúncia omitiu depoimentos voltados para a inexistência de envolvimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), utilizada pela acusação como um elementar do crime de corrupção. Finalizando, ficou sobejamente demonstrado que o cidadão Michel Temer, homem público probo e digno, com uma imaculada trajetória política de mais de cinquenta anos, não cometeu, neste ano de gestão, nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal."
Mariz afirma que Temer vai continuar governando o país.
"O Presidente da República, por sua vez, embora vítima de torpe e infame tratamento dispensado por parte de uma imprensa irresponsável e leviana que abraçou cegamente, e por razões desconhecidas, uma fantasiosa acusação, continuará a gerir o Brasil com mãos sólidas e olhos voltados para a sua plena recuperação social, política e econômica."
Ao final do documento de defesa, Mariz pede à Câmara que não dê autorização ao STF para processar o presidente.
"Por todo o exposto, aguarda-se com serenidade que essa Egrégia Câmara dos Deputados não conceda autorização para que o Colendo Supremo Tribunal Federal processe o Presidente da República, pois prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo de Vossas Excelências."
