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Mais importante vitória do presidente Michel Temer no Congresso, a suspensão da denúncia por corrupção passiva deu sobrevida ao governo e irá ditar seu futuro. O placar de 263 votos contra a abertura de ação penal, ante 227 favoráveis, garantiu o sepultamento da primeira acusação contra Temer, mas não chegou perto da sonhada meta de 280 a 300 que o Planalto esperava para chancelar a retomada da agenda de reformas e enfrentar a iminente segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), por obstrução da Justiça.
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Neste cenário, Temer tem pressa. Após abrir o cofre por votos, a ordem é conter gastos. Sob risco de elevar em R$ 20 bilhões a meta fiscal – dos atuais R$ 139 bilhões de déficit em 2017 para R$ 159 bilhões –, o Planalto pretende suspender todos os reajustes salariais previstos ao funcionalismo federal. A previsão é de economia de R$ 7 bilhões, adiando para o segundo semestre de 2018 os aumentos que seriam pagos em janeiro.
Placar antecipa dificuldade em mudanças na Previdência
Aos olhos do mercado, o mais importante é a aprovação da reforma da Previdência. O governo nem sequer tinha a vitória sacramentada e aliados já afirmavam que essa será a prioridade a partir da próxima semana.
O texto está pronto para o plenário. Mas como se trata de proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos, em dois turnos, para aprovação. O placar de quarta-feira (2) mostra que a tarefa não será fácil.
Muitos deputados da base afirmam que já deram sua cota de sacrifício ao defender um governo rejeitado por 70% da população. Argumentam que mudar as regras da aposentadoria nesse momento, medida que afeta diretamente os eleitores, teria efeito nocivo nas campanhas à reeleição.
– Agora ninguém vai votar medidas tão duras como essas. Ano que vem tem eleição – justifica um deputado da base.
Apesar do escore não ter chegado perto dos 300 votos sonhados pelos governistas, nenhum deles esperava tamanha facilidade logo no início do dia. Eram 12h46min quando o painel registrou quórum de 342 deputados. A sessão foi encerrada, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), imediatamente chamou nova sessão. Ao governo, a pressa não incomodava. Estava claro que a oposição, em estratégia errática, não tinha força para barrar a votação.
A vitória de Temer foi construída durante o recesso. Enquanto o Planalto usou o período para cabalar votos, trocando cargos, emendas, verbas e todo tipo de facilidades por apoio, a oposição tirou férias. Quando voltou a Brasília, na terça-feira, Temer tinha mais de 200 votos para enterrar a denúncia.
Às 13h15min, cinco horas antes do início da votação, o vice-líder da minoria, Silvio Costa (PT do B-PE), já admitia a derrota. Para Costa, a oposição ajudou a construir o quórum e agiu de forma equivocada.
– Houve um erro terrível. O maior discurso da oposição hoje (quarta-feira) seria o silêncio. Apenas um deputado da oposição falando e fazendo questões de ordem – criticou.
Quando a votação começou, às 18h21min, era apenas questão de tempo para a comemoração do Planalto. Mas seus apoiadores, estavam constrangidos. Ao contrário da sessão que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, não houve longos discursos, louvações a Deus, à família ou à ética. Os governistas apenas chegavam ao microfone e proferiam um monossilábico "sim".
O voto que sacramentou matematicamente o resultado saiu às 20h41min, do deputado Paes Landim (PMDB-PI), pró-Temer.
Reconstrução da base e elo fraturado com PSDB
Agora, o desafio é recompor a base na Câmara. Embora o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tenha dito que Temer consegue governar sem o PSDB, o Planalto irá se esforçar para reconstruir a aliança. Na noite de terça-feira, o vice-líder do PMDB, Darcísio Perondi (RS), ameaçou retaliar o governador de São Paulo e postulante à Presidência em 2018, Geraldo Alckmin.
– Se não votarem conosco, não conte com aquela turma do PMDB que sempre esteve ao teu lado e do (José) Serra – avisou o gaúcho.
– Já ganhei no Rio Grande do Sul.
Serra ganhou duas vezes – disse Alckmin, lembrando a votação dos tucanos nas eleições presidenciais de 2002, 2006 e 2010.
– Se não votarem conosco, na próxima não vamos nem te receber – rebateu Perondi.
A ameaça parece não ter surtido efeito. Enquanto a votação corria em Brasília, em Campinas (SP) o governador defendia a saída do PSDB do governo:
– Daqui 45 dias, 50 dias, se não fizer a reforma política, não vai fazer mais. A da Previdência, se não votar logo, vai ficar difícil. Então, encerrado esse período, se depender de mim, nós não teremos cargos no governo.
*Zero Hora