Seis horas após apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), ele foi intimado a apresentar as razões para tentar reverter a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro. Eram 17h45min de quarta-feira (23) quando o relator dos processos da Lava-Jato na Corte, João Pedro Gebran Neto, assinou o despacho abrindo prazo para a defesa. Moro havia enviado o processo ao tribunal às 11h04min do mesmo dia.
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A sentença de Moro
Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em 12 de julho, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para Moro, ele recebeu vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio da aquisição e reforma de um triplex no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista.
Os prazos
Os advogados terão até 12 de setembro para justificar os motivos do recurso. Junto com o petista, também foram intimados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e os ex-executivos da OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros. Os quatro réus poderiam entregar as razões de apelação direto a Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, contudo deixaram para cumprir o expediente somente no TRF4. Apenas o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, que apelaram pedindo uma pena maior aos acusados, apresentaram razões na primeira instância.
Após o fim do prazo, Gebran Neto irá intimar os procuradores a entregar o parecer final do processo. Eles terão mais 10 dias para o procedimento. Na maioria dos casos, porém, o MPF não tem obedecido esse prazo. Como se trata de uma regra regimental da Corte – o Código de Processo Penal não determina prazo – não há irregularidade neste tipo de atraso.
Voto do relator
Somente após receber o parecer do MPF, Gebran Neto irá se debruçar sobre o processo, começando a elaborar relatório e voto. Concluídos os documentos, eles serão enviados ao revisor dos processos da Lava-Jato na 8ª Turma, Leandro Paulsen. Ele fica encarregado de vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Só depois disso que Paulsen marca a data do julgamento da apelação.
O julgamento
Em média, o TRF4 tem levado 16 meses para concluir a análise dos casos em segunda instância. Nos 17 processos da Lava-Jato já apreciados na Corte, o mais rápido levou sete meses para ser apreciado. O mais lento, 21 meses. Até agora, o processo de Lula foi o que menos tempo levou entre o julgamento na primeira instância e a chegada ao TRF: 42 dias. Nas apelações julgadas pelos desembargadores, o tempo médio no deslocamento do processo é de 96 dias.
