O juiz federal Sergio Moro mandou soltar o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT do B-SP) nesta terça-feira (22). O magistrado impôs fiança de cerca de R$ 1,52 milhão, a ser paga em dez dias, e cinco medidas cautelares.
Na decisão, Moro listou as medidas impostas a Vaccarezza: "Proibição do exercício de cargo ou função pública na Administração Pública direta ou indireta; compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte a este juízo em 48 horas; proibição de contatos com os demais investigados, salvo familiares e proibição de mudança de endereço sem autorização do juízo".
A defesa de Vaccarezza havia informado à Lava-Jato que o ex-deputado tinha agendado para a segunda-feira (21) "uma biópsia de próstata diante da constatação de uma alteração na glândula". O advogado Marcellus Ferreira Pinto juntou aos autos o agendamento do exame.
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Moro anotou que nem a Polícia Federal e nem o Ministério Público Federal "questionaram a autenticidade desses documentos relativos ao exame, nem se manifestaram a esse respeito".
"No contexto do agendamento referido exame, este juízo reputa, por ora, mais adequado impor medidas cautelares alternativas ao invés da prisão preventiva requerida. As medidas alternativas propiciarão tempo para o esclarecimento da situação de saúde do investigado, para o aprofundamento das investigações, inclusive quanto à origem do dinheiro em espécie encontrado e quanto ao eventual envolvimento do investigado em outros crimes contra a Petrobras", decidiu Moro.
Investigação
A Abate apontou que Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara, entre janeiro de 2010 e março de 2012, usou "a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões". O ex-deputado teria recebido propina de US$ 500 mil.
Segundo Moro, é "forçoso reconhecer" que "salvo o episódio envolvendo a Sargeant Marine, as investigações relacionadas aos outros fatos ainda nem se iniciaram e as provas pertinentes ainda são limitadas".
Durante buscas da Abate, foram encontrados R$ 122 mil na casa de Vaccarezza. O juiz afirmou que o fato "não favorece" Vaccarezza.
"Embora não seja ilegal a posse de quantidade expressiva de dinheiro em espécie, trata-se de um elemento indiciário do envolvimento atual do investigado em crimes, já que é comum, na atividade criminal, a realização de transações vultosas em espécie, a fim de evitar rastreamento", afirmou o juiz da Lava-Jato.
"É certo que o investigado apresentou uma explicação para o fato, mas ela precisar ser melhor analisada na investigação."
O magistrado relatou que Vaccarezza não foi reeleito em 2014 e, por isso, "sua influência política deveria ter sofrido alguma diminuição".
"Entretanto, constam notícias na rede mundial de computadores de que ele seria presidente regional de uma nova agremiação política. Ainda que sem mandato parlamentar, o ex-deputado ainda tem alguma influência política e que, infelizmente, pode ser indevidamente utilizada para a prática de crimes contra a Administração Pública."
Defesa
A defesa de Cândido Vaccarezza, por meio do advogado Marcellus Ferreira Pinto, afirma que "a decisão de soltura não surpreende. Confiamos na inocência de Vaccarezza, que teve seu nome indevidamente incluído nos fatos investigados no processo."
