O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara dos Deputados, disse que vai retirar do parecer o dispositivo que garante aos integrantes da linha sucessória da Presidência da República os mesmos benefícios do chefe do Executivo, como a prerrogativa de ser investigado pela Justiça somente após autorização do Legislativo. O recuo do parlamentar ocorre poucas horas após ele apresentar seu relatório com a proposta, nesta quarta-feira, em comissão especial na Casa. As informações são do site G1.
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A Constituição diz ainda que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes de ter assumido o cargo. Pelo parecer inicial de Cândido, os presidentes da Câmara e do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), que respectivamente estariam na linha sucessória, passariam a ter a mesma imunidade.
O documento apresentado por Cândido nesta quarta-feira também prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice.
Outras medidas
O texto em análise na comissão especial da Câmara dobra os recursos públicos destinados ao financiamento das eleições. O relator aumentou de 0,25% da receita líquida para 0,5% da receita os recursos orçamentários destinados ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que vai custear as campanhas eleitorais. A estimativa é de que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,5 bilhões no ano que vem.
O parecer também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições.
Cândido propôs ainda o fim do suplente de senador. Os senadores eleitos em 2018 teriam designados como suplentes os candidatos a deputado federal mais votados no mesmo partido ou coligação do titular.
