Após conseguir barrar a primeira denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo freou a liberação de emendas parlamentares individuais. Em agosto, o valor empenhado para deputados e senadores foi de R$ 102,6 milhões, ante R$ 2,3 bilhões em julho e R$ 1,8 bilhão em junho. O montante liberado nos dois meses que antecederam a votação da denúncia representa 95% do total empenhado para este ano inteiro.
Os picos de liberação de emendas ocorreram depois de vir à tona o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, dono da JBS, que gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em 7 de março.
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Foi com base no depoimento e nas provas apresentadas por Joesley e outros empresários do grupo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por corrupção passiva. O pedido para investigar o peemedebista chegou à Câmara no fim de junho e foi derrubado pelo plenário no dia 2 de agosto, após a volta do recesso parlamentar e uma intensa articulação para garantir a permanência de Temer no Palácio do Planalto.
A liberação de emendas fez parte do pacote negociado com a base, que também incluiu a redistribuição de cargos e o atendimento de demandas de grupos específicos, como os deputados ligados à bancada ruralista. O governo nega que haja relação entre as medidas adotadas e o período da votação da denúncia na Câmara.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a "queda drástica" no valor empenhado demonstra que o governo usou recursos públicos para garantir apoio do Congresso. Ele afirmou ainda que a situação se torna mais grave diante do quadro de ajuste fiscal e da necessidade de revisar a meta prevista para 2017, ampliando o déficit para R$ 159 bilhões.
– Todo dinheiro público foi usado para comprar um resultado na Câmara quando o governo já sabia que não atingiria a meta fiscal e ainda assim usou o Orçamento para comprar a negativa da autorização da investigação, criando uma nova forma de obstrução da Justiça, a obstrução parlamentar – disse Molon.
Nova denúncia
A expectativa é de que Janot apresente uma nova denúncia contra o peemedebista na próxima semana, com base na delação dos executivos da JBS e do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB da Câmara dos Deputados. Aliados do presidente têm demonstrado otimismo e dito que ele vai conseguir barrar uma eventual acusação por obstrução da Justiça e organização criminosa a ser feita por Janot, que deixa o cargo em 17 de setembro.
Do valor total previsto para emendas neste ano, R$ 6,3 bilhões, o governo ainda dispõe de R$ 2 bilhões para distribuir entre os parlamentares.
As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, totalizando cerca de R$ 10,5 milhões.
Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o fim do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.
Quanto antes o parlamentar conseguir o empenho, mais rapidamente poderá ter acesso ao recurso. Por isso, esse tipo de transação é visto como uma espécie de moeda de troca entre o Palácio do Planalto e o Congresso, e costuma ser usado pelo governo para garantir apoio em votações importantes.
Orçamento impositivo. Procurado na quinta-feira (31), o Planalto não se manifestou sobre o assunto. À época da votação da primeira denúncia, o governo informou que o orçamento impositivo, criado em 2015, obriga a não contingenciar as emendas parlamentares.
"Tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no fim de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do Planejamento. Não existe relação entre as emendas orçamentárias e votos de parlamentares em qualquer tipo de matéria", informou nota divulgada pelo Planalto no mês passado.
