A expectativa sobre o posicionamento dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento desta quarta-feira (20) é enorme em razão do ambiente jurídico e político que permeia a questão. Em Brasília, advogados das maiores bancas de advocacia evitam manifestar posição aberta sobre o julgamento.
— O fato é inédito, e as consequências também o são. Não há jurisprudência consolidada sobre isso no Supremo e o caldo político que envolve tudo isso torna a sessão ainda mais explosiva — afirma um operador jurídico que transita entre todas as partes envolvidas na celeuma.
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A dúvida sobre a retomada do julgamento é se os ministros irão se limitar a discutir somente a suspensão da denúncia ou se debruçarão sobre a validade da delação da JBS.
Ao acusar Temer de organização criminosa e obstrução da Justiça, quinta-feira passada, Janot já rescindiu unilateralmente os benefícios concedidos aos colaboradores, inclusive pedindo, e obtendo, a prisão de Saud e Joesley.
Um dos poucos a se posicionar na sessão anterior, Gilmar Mendes sinalizou que o STF tem legitimidade para interromper a tramitação da denúncia. Para o ministro, não é raro que o tribunal determine o trancamento de inquéritos e denúncias quando não há justa causa, inclusive por meio de liminares.
Marco Aurélio Mello defendeu posição contrária:
— Pela primeira vez em 27 anos me defronto com um pedido no sentido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público. A meu ver, isso é grave, porque quebra o sistema. O sistema não só legal, como também constitucional.
Para Temer, a suspensão da denúncia é fundamental para o governo ganhar tempo. O presidente precisa solucionar fissuras na base aliada para não correr riscos diante do descontentamento de boa parte dos deputados com a articulação política do Planalto.
Temer conseguiu arquivar a primeira denúncia (só será retomada depois do fim do mandato) após liberar verbas bilionárias para os parlamentares, mas ainda há grande insatisfação com a demora na nomeação de cargos e o espaço do PSDB no governo, considerado superdimensionado pelo baixo clero da Câmara.
