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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu proibir, ao menos temporariamente, que o ex-procurador Marcelo Miller atue como advogado. Ele é investigado por supostamente fazer um "jogo duplo", atuando como braço direito de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) e instruindo Joesley Batista no acordo de delação premiada.
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ÀÀs 9h30min desta quarta-feira (13), a carteira da OAB de Miller será oficialmente suspensa, segundo a assessoria de imprensa da OAB/RJ, que conduz análise disciplinar para apurar se o ex-procurador apresentou conduta ilegal.
O evento de suspensão terá a presença de autoridades da entidade, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz.
Conforme o Estadão, Marcelo Miller afirmou, em nota, que a suspensão de seu direito de advogar "está em total desacordo com o estatuto da OAB (lei 8.906/94)” e que "segundo o “artigo 70, parágrafo terceiro, eventual suspensão preventiva só pode ocorrer mediante sessão especial, assegurado ao advogado o direito de manifestação, o que não ocorreu". O texto prossegue: "Marcello Miller não foi notificado do processo de suspensão, muito menos foi ouvido".
Entenda
Marcelo Miller trabalhou na PGR e integrou o grupo de trabalho da Lava-Jato entre 2014 e 2016. Em seguida, associou-se ao escritório paulista Trench, Rossi e Watanabe, que prestou serviços para o grupo J&F. O escritório chegou a negociar parte do acordo de leniência firmado por executivos do grupo com o Ministério Público Federal do Distrito Federal — o que pode significar uma afronta ao Estatuto da Advocacia, texto de referência que rege a atividade.