Democracia em debate

Prisões de ativistas expõem limitações do Estado em lidar com a contestação

Mandados de prisão executados às vésperas da final da Copa põem em debate as estratégias das autoridades para gerir conflitos e discordâncias

19/07/2014 | 16h01
Prisões de ativistas expõem limitações do Estado em lidar com a contestação Tomaz Silva/Agência Brasil,Divulgação
Manifestação ocorrida em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pede a soltura dos ativistas presos Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil,Divulgação

* Doutor em Sociologia pela USP. Coordenador da Linha de Pesquisa Estado de Direito e Segurança Pública, do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Escola de Direito da FGV, em SP (CPJA) e vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública


Após uma enorme reversão de expectativas que previam o colapso da infraestrutura e da segurança pública e apostavam numa exitosa campanha da nossa seleção masculina, a Copa foi encerrada sem grandes crises. E, frente a esta reversão, caminhamos para o período eleitoral imersos na discussão sobre o legado que o mundial de futebol deixa para o Brasil.


No caso da segurança pública, tema tabu para a maioria dos candidatos a cargos executivos, chamam atenção as prisões preventivas de cerca de 20 pessoas antes da Copa, pois, além de um intenso debate jurídico sobre a legalidade das mesmas, elas demonstram que a receita do aparente sucesso em evitar maiores crises pode embutir armadilhas perigosas para um país que se pretende moderno e democrático.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, com base na previsão legal de prisão temporária por cinco dias para averiguações e no curso de inquérito policial, encaminhou ao Poder Judiciário o pedido da decretação dessas para aproximadamente 60 ativistas que vinham sendo monitorados no período que antecedeu à realização da Copa. O pedido foi parcialmente deferido pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, juntamente com dois mandados de busca e apreensão.


Segundo a Polícia Carioca, o acerto de tal medida se deu pelo fato de que foram apreendidas com esses ativistas armas de choque, um revólver, explosivos, sinalizadores, drogas, máscaras de gás, entre outros equipamentos. Vários delegados e agentes foram mobilizados não só no RJ, mas em outros estados como o Rio Grande do Sul.


Porém, ao longo desta semana, o TJ/RJ revogou quase todas as prisões, indicando que, mais do que as suspeitas em si, as prisões também acabaram por servir como estratégia policial e judicial para mitigar potenciais riscos à imagem do país. É verdade que temos que conter excessos e a prisão temporária em si não é a principal questão, mas sim o momento em que ela foi acionada.


Desse modo, ao que tudo indica, o sistema de justiça e segurança fez uma opção institucional que viu na defesa das manifestações um crime potencial e uma ameaça à ordem, independente dos reais riscos de violência existentes.


O nosso sistema de segurança não encarou o mundial como uma oportunidade para se modernizar frente aos desafios dos novos padrões democráticos de desenvolvimento e para repensar como administra conflitos sociais. Ao contrário, viu na sociedade um inimigo dos interesses do Estado e os responsáveis pelos potenciais riscos precisavam ser isolados.


Por trás das prisões dos ativistas há, a meu ver, um paradoxo de fundo que, por um lado, nos faz conviver com taxas de impunidade altíssimas, erodindo a confiança nas leis e nas instituições. Isso porque, conforme dados dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública, o nosso sistema de segurança é ineficiente, gasta muito mas não tem capacidade de investimento e inovação e convive com baixas taxas de investigação e esclarecimentos de delitos e precárias condições de encarceramento.

Por outro lado, as instituições de segurança pública e justiça criminal, premidas pelas cobranças da mídia e da opinião pública, são em muito regidas por critérios de seletividade penal nascidos da ideia de que algo precisa ser feito a qualquer custo para conter a violência e os criminosos, abrindo margens para medidas de extremo rigor penal.


Na falta de parâmetros sobre como lidar com crime, manifestações e quaisquer ameaças à ordem social, recorre-se ao discurso de que o país tem leis lenientes e que é necessário endurecer o tratamento penal. Todavia, ao fazer isso, as instituições esquecem-se de que nossos problemas são bem mais complexos. Por certo, temos que melhorar a eficiência das políticas públicas de justiça e segurança, coibindo atos criminosos e a violência por parte da sociedade, mas a que custo?


Diante deste quadro, nota-se que as prisões efetuadas pela polícia carioca nos impõem um profundo mal estar civilizatório frente às respostas públicas que hoje pautam as ações das instituições de segurança pública e justiça criminal. A impressão é que erramos no diagnóstico e erramos no remédio.


Dito de outra forma, as ameaças do crime organizado, as altas taxas de crimes violentos e a baixíssima capacidade dos órgãos de justiça e segurança em prevenir a violência e evitar a impunidade mostram que algo está fora da ordem. As polícias civil e militar, insuladas em seus projetos de corporação, não conseguem fazer frente aos desafios contemporâneos impostos pelo crime e pela dinâmica de uma sociedade plural e democrática.


E, na ausência de uma política de segurança pública pautada na garantia de direitos e na defesa da paz, a defesa dos interesses do Estado e a vontade de castigo suplanta a ideia de justiça e, no caso, não enfrenta o fato de que as evidências empíricas disponíveis mostram que o nosso sistema de justiça e segurança pública está falido e necessita de reformas estruturais mais profundas.


E, na tentativa de um pacto em torno dessas reformas, centenas de policiais, especialistas e representantes da sociedade civil e de vários segmentos políticos estarão reunidos de 28 a 31 de julho, no 8º Encontro Anual do Fórum Brasileiro Segurança Pública, na FGV/SP. Ainda há vagas gratuitas para os interessados em participar. Maiores  detalhes estão em em http://encontro.forumseguranca.org.br/index.php/encontro/8encontro.

VEJA TAMBÉM

     
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.