O prefeito José Fortunati sancionará às 10h desta terça-feira o projeto de lei criado pelo Executivo para modernizar a legislação que regula as atividades de telefonia móvel em Porto Alegre.
Aprovado pela Câmara Municipal em 16 de julho, o novo regramento atualiza a Lei Municipal nº 8.896, de 2002 - de acordo com a prefeitura, defasada diante da evolução tecnológica do setor. Pouco mais de uma semana depois, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) ofereceu ao Ministério Público Estadual (MP) uma denúncia questionando a urgência da aprovação do texto.
O projeto aprovado pelo vereadores estipulava a distância mínima de cinco metros de cada lado do terreno até o imóvel mais próximo. Em locais como creches, escolas e hospitais, ficou definida a distância mínima de 50 metros e proibida a instalação de ERB em forma de torre. Nos demais casos, foi determinado que a implantação de torres deveria observar a distância mínima de 500 metros entre elas.
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Nesta segunda-feira, questionado sobre possíveis mudanças em relação ao projeto de lei aprovado na Câmara há mais de dois meses, o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, que cuida do assunto na prefeitura de Porto Alegre, disse à Zero Hora que algumas alterações foram feitas. A assessoria do gabinete não quis adiantar, no entanto, quais seriam as mudanças presentes no projeto de lei que será sancionado nesta terça.
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