Táxi mais caro

Bandeira 2 ampliada passa a valer a partir desta segunda-feira em Porto Alegre

Com tarifa maior, horários noturnos são ampliados para custear instalação de GPS

Atualizada em 22/02/2014 | 00h2521/02/2014 | 06h03
Bandeira 2 ampliada passa a valer a partir desta segunda-feira em Porto Alegre Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
Até o final deste ano, os 3.922 táxis da frota da Capital deverão estar equipados com GPS Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Correção: A bandeira 2 ampliada nos táxis de Porto Alegre começa a valer na segunda-feira, e não neste sábado. A informação equivocada partiu da Empresa Pública de Transporte e Circulação.

A Nova Lei dos Táxis será assinada nesta sexta-feira pelo prefeito José Fortunati com a promessa de tornar as viagens mais seguras, tanto para taxistas quanto para passageiros, e responder de uma vez por todas se Porto Alegre precisa de uma frota maior.

No entanto, as novas regras entram em vigor a partir desta segunda-feira com pelo menos uma grande polêmica: os taxistas serão obrigados a instalar GPS nos veículos, mas quem vai pagar a conta pelo sistema de localização por satélite será o usuário do serviço.

Até o final deste ano, os 3.922 táxis da Capital deverão atender às novas exigências, segundo o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. O uso do GPS trará vantagens, como identificar o comportamento da frota — se os veículos estão parados ou em movimento, em que região se deslocam. Depois de algum tempo, será possível concluir se o número de veículos é suficiente para atender à população da cidade.

O GPS também terá função de segurança. Haverá um botão de pânico, que o taxista poderá pressionar em caso de assalto ou acidente. Um alarme soará na EPTC, ao mesmo tempo em que informações sobre o prefixo do veículo e sua localização serão destacadas em uma tela monitorada por servidores. Como há chances de que também um sistema de pagamento por cartão de crédito seja instalado nos táxis, a atratividade para os ladrões cairá muito.

Só que o GPS é alvo de controvérsias pela forma como os custos gerados aos taxistas serão pagos, por meio da ampliação da bandeira 2 — tarifa 30% mais cara que a normal. Os taxistas afirmam que sem subsídio o gasto seria alto demais para eles. Apesar de parecer injusto aos usuários pagar a conta, Cappellari tem outro entendimento:

— É uma taxa (bandeira 2) que somente quem usa o táxi paga. Se fosse de outra maneira, os custos seriam inseridos nos impostos que toda a população paga, até quem não anda de táxi.

Não há prazo de validade para a nova regra da bandeira 2. A Promotoria de Justiça do Consumidor ainda não conhece o teor da lei, e informou que inexiste reclamação, até o momento.

Publicidade rejeitada

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, disse ter proposto à EPTC que o custo do GPS fosse coberto pela publicidade nos veículos. Em Belo Horizonte, por exemplo, foi estabelecido o uso obrigatório do GPS em táxis especiais, pago pelo permissionário, e facultativo em veículos da frota normal. Neste caso, o sistema pode ser custeado por receitas de mídia no veículo.

A proposta do Sintáxi não foi aceita porque o plano é vincular a receita publicitária ao futuro serviço de cartão de crédito, conforme o coordenador jurídico de Transportes da EPTC, Renato Pereira de Oliveira. O pagamento mensal em regime de comodato dos aparelhos de GPS deve ficar entre R$ 50 e R$ 120.

Taxistas contestam tíquete

O tíquete impresso automaticamente quando o taxímetro fecha o preço da viagem, é uma forma de impedir cobranças indevidas pelo motorista. E até pode servir de ajuda para quem esqueceu algum objeto dentro do veículo — localizar o prefixo se tornará tarefa fácil com o sistema. Até agora, quem quer um comprovante de pagamento da viagem ganha um recibo preenchido à mão pelo condutor. Luiz Nozari, foca suas críticas no tíquete, apesar de salientar que todos os 109 artigos da lei podem ser contestados de alguma forma.

— Esse comprovante vai servir mais para sujar a cidade porque a maioria dos passageiros não pede. Acho que não devia ser obrigatória a impressão — reclama.

EPTC pode cassar 47 permissionários

Além das 85 licenças antigas de taxistas que serão licitadas — cassadas ou inativas desde 1973 —, mais vagas para taxistas poderão ser abertas. É que a EPTC move 47 processos administrativos por irregularidades como procurações e acúmulo de permissões de táxi. Ao todo, estão envolvidas no caso 310 pessoas, que estão sendo ouvidas. Os processos da EPTC podem levar à cassação das licenças.

O descontrole sobre a venda irregular de permissões e contratos de gaveta foi revelado por Zero Hora em junho de 2011. A reportagem mostrou como funciona o mercado ilegal de placas, em que uma permissão era vendida, na época, por até R$ 430 mil.

Os principais pontos da Nova Lei dos Táxis

– Define o táxi como um serviço público essencial, de titularidade da prefeitura, que delegará as permissões por 35 anos, exclusivamente para pessoas físicas.

– Admite hereditariedade por 35 anos. No entanto, o período não começa do zero em caso de morte do permissionário, por exemplo. Se ele morrer com 30 anos de permissão, o herdeiro terá mais cinco anos de posse da licença.

– Obriga a instalação de GPS em toda a frota, custeada pela bandeira 2.

– Há previsão de instalação de botão de pânico, que alertará a central da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) sobre ocorrências como assaltos ou acidentes.

– Estabelece a entrega ao passageiro de comprovante impresso no momento em que o preço da viagem é fechado no taxímetro.

– Reforça a impossibilidade de transferência da permissão, salvo por direito hereditário, e a necessidade de licitação para a delegação de novas permissões.

PRESTE ATENÇÃO
As novas regras passam a valer a partir desta segunda-feira.

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