Imbróglio cicloviário

Projeto do Fundo Cicloviário será votado novamente na Câmara de Porto Alegre

Vereadores e plateia reagiram à decisão, e sessão foi interrompida temporariamente

16/04/2014 | 16h37
Projeto do Fundo Cicloviário será votado novamente na Câmara de Porto Alegre Lara Ely/Agencia RBS
Galerias da Câmara contaram com forte presença de cicloativistas Foto: Lara Ely / Agencia RBS

Após mais de duas horas de debates em sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, o presidente da Casa, vereador Professor Garcia, informou que o pedido do vereador João Carlos Nedel (PP) para uma nova votação foi deferido. Ou seja, haverá nova votação nominal, o que poderá derrubar o projeto de lei que cria o fundo para o plano cicloviário, aprovado na última segunda-feira em votação simbólica.

— Busquei subsídios em juízes e procuradores e também tenho amparo do artigo 175 do Regimento desta casa — afirmou o presidente da Câmara.

O fato causou revolta nos vereadores da oposição e em parte do público presente, formado em sua maioria por cicloativistas e integrantes de movimentos sociais. A sessão foi interrompida após os vereadores alegarem que uma nova votação seria inconstitucional e abriria precedentes sobre a lisura do processo.

Na sessão desta quarta-feira, deve ser discutido e votado ainda a projeto do Poder Executivo que também propõe a criação de um fundo para receber os recursos do Plano Cicloviário.

Aprovado em votação simbólica na Câmara Municipal de Porto Alegre na última segunda-feira, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado (FMGPDCI) — garantidor da aplicação de 20% do valor arrecadado com multas de trânsito na cidade — pode voltar ao plenário na tarde de hoje. A contestação da votação por parte do vereador João Carlos Nedel (PP) deixou a decisão sobre o imbróglio para o presidente da Casa, Professor Garcia (PMDB).

Confira a cobertura ao vivo da sessão:

Segundo o diretor legislativo da Câmara dos Vereadores Luiz Afonso de Melo Peres, há um impasse jurídico neste caso.

— O regimento da casa permite, em caso de votação simbólica, o pedido de verificação da votação. No segunda-feira, não houve quórum mínimo para essa verificação (19 vereadores). E a renovação da votação é proibida quando ocorre a votação simbólica. Por isso, ocorrerá um debate se pode haver verificação em sessão subsequente — explica Peres.

Cicloativistas discutem com vereador João Carlos Nedel

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Além da discussão sobre uma nova votação, na sessão desta quarta-feira, o projeto do Executivo que também propõe a criação de um fundo para o Plano Cicloviário, encaminhado diretamente pelo prefeito José Fortunati, deverá ser votado. Peres explica que, se o mesmo for aprovado e a criação do FMGPDCI for mantida, cria-se uma situação inédita na Câmara: dois projetos sobre o mesmo tema serão enviados para a sanção do prefeito, e caberá a Fortunati a decisão.

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De autoria do vereador Marcelo Sgarbossa, o Projeto de Lei 035/13 propõe a implantação e manutenção do Plano Cicloviário com recursos financeiros próprios, provenientes de doações da iniciativa privada e entidades governamentais, decisões judiciais, contrapartidas e rendimentos e juros de aplicações financeiras dos recursos. A proposta do Executivo conta com 17 emendas, sendo que uma delas mantém o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas, mas propõe que o dinheiro saia do orçamento da Capital.

Votação simbólica X Votação nominal

Votação simbólica é quando não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos vereadores favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Já a votação nominal ocorre quando é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos.

Confira a transcrição taquigráfica da discussão entre os vereadores na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, na última segunda-feira, 14:

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não há mais quem queira discutir. Em votação o PLCL nº 035/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com os votos contrários dos Vers. João Carlos Nedel e Alceu Brasinha.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Pois não, Vereador.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Todos viram que eu pedi nominal, V. Exa. não me olhou, não verificou. V. Exa. estava falando outra coisa. Eu falei, eu levantei o braço duas ou três vezes...

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador...

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Gritei duas vezes. V. Exa. não pode...

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu confesso, Vereador, que ainda perguntei e ninguém falou...

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Perguntou e não olhou! V. Exa. olhou para baixo...

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não. Não olhei para baixo.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não olhou para o pessoal.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu estava olhando para o plenário, Vereador.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu estava lá levantando a mão... Nominal! Gritei duas vezes. Todo mundo viu! V. Exa., desculpe-me, está equivocado.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, Diretor...

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vou consultar a Diretoria Legislativa, Vereador.

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, nós temos Regimento, a verificação de votação tem que ter um fundamento, o fundamento tem que ser uma diferença muito pequena de votos e não se observou isso, além do que tem que ser na Sessão seguinte para a outra Sessão. Que verificação é esta?

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereadores, me escutem, depois cada um pode fazer o seu juízo, mas quero somente ler o art. nº 175 (Lê.): "Na votação simbólica, o Presidente, ao anunciá-la, convidará os Vereadores favoráveis à proposição a permanecerem como estiverem e os contrários a se manifestarem. § 1º - A Requerimento de Vereador, ou de ofício pelo Presidente, as votações simbólicas poderão ser verificadas nominalmente. § 2º - A prerrogativa prevista no § 1º deste artigo poderá ser utilizada, na mesma Sessão, até o início da votação da proposição subsequente".

(Manifestação fora do microfone da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu anunciei, Vereadora. Vou ler novamente, Vereadora: "Na votação simbólica [foi como eu produzi], o Presidente, ao anunciá-la, convidará os Vereadores favoráveis à proposição a permanecerem como estiverem e os contrários a se manifestarem. § 1º [foi o que o Ver. Nedel fez agora] - A Requerimento de Vereador, ou de ofício pelo Presidente, as votações simbólicas poderão ser verificadas nominalmente. § 2º - A prerrogativa prevista no § 1º deste artigo poderá ser utilizada, na mesma Sessão, até o início da votação da proposição subsequente".

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, o que o senhor está lendo é o Regimento que regula todos nós. O senhor encaminhou a votação por contraste, simbólica, teve uma manifestação contrária; o senhor pediu pela segunda vez, promulgou o resultado como aprovado...

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Tudo isso está correto.

O SR. ENGº COMASSETTO:...e deu início ao próximo projeto: "Em discussão o projeto do Governo..." Neste momento, iniciou o processo de votação do próximo projeto.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não começamos votar ainda. Eu vou pedir mais um minuto para consultar a Diretoria Legislativa.

O SR. ENGº COMASSETTO: Portanto, concluo dizendo que, pela interpretação que temos, é intempestivo e improcedente o pedido de requerimento, quer dizer, a fala verbal e, não, o requerimento, porque ele fez uma fala verbal, sem requerimento até então. Muito obrigado.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, há uma outra questão. Além do Regimento, nós temos que verificar sempre, temos que prever, é nossa obrigação, o futuro das votações na Casa. Na verdade, tem que haver um grau de segurança jurídica, que é o que nós invocamos neste momento. Como vamos ter a possibilidade — e consulto aqui a DL neste sentido — de, em qualquer votação, anunciado o resultado, ter novamente a mesma votação, sustentando esse tipo de argumento. Isso é um problema muito sério para o futuro. É gravíssimo. Abre um precedente de que nós não temos como modificar o Legislativo nesse sentido. É de muita responsabilidade o que vamos decidir agora. O futuro deste Legislativo está em nossas mãos neste momento. Não haverá resultado anunciado de votação que possa, enfim, ser proclamado com segurança a partir deste momento. (Palmas.)

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, o Ver. João Carlos Nedel, depois das suas duas chamadas, e ele não fez nenhum requerimento até agora, ele veio aqui e disse que queria nova votação, não se baseando em artigo algum. Portanto, acho que, se o Vereador quer fazer algum requerimento, ele tem que fazê-lo, e, por enquanto, o senhor tem que tocar a Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais algum Vereador?

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, eu insisto no meu Requerimento. É um direito deste Vereador para esclarecimento. E, também, se V. Exa. quiser, as câmeras estão mostrando que nós solicitamos em tempo hábil a votação nominal.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, nós sabemos que é possível solicitar a verificação de votação, mas tem que ser em momento exatamente posterior e dentro ainda da votação daquele projeto. Eu queria, para ajudar V. Exa., pois sei que é uma difícil decisão, lhe dizer que, quando V. Exa. proclama o resultado e ainda há um tempo — e aqui houve a controvérsia —, e V. Exa. anuncia o próximo projeto, V. Exa. está seguindo a folha de rosto, que diz: "priorização de projetos para votação". O momento que anuncia a votação do próximo, encerra o debate do anterior. Obviamente que, dentro do processo de votação tem a discussão, tem um procedimento, mas é para votação. Aqui está a folha de rosto listada com os projetos para votação, e V. Exa. anunciou o seguinte. Então, nós entendemos que encerradas estavam todas as possibilidades de Requerimento. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais algum Vereador para fazer alguma objeção?

A SRA. JUSSARA CONY: Eu acho que nós estamos aqui querendo preservar o Regimento desta Casa. Neste sentido, Ver. Nedel, com todo o respeito que eu lhe tenho, eu quero manifestar, entre várias e várias contradições, sempre há uma contradição maior; a contradição maior é nós quebrarmos o Regimento. A sua manifestação, com todo o respeito, foi extemporânea. (Manifestações nas galerias.)

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, é só no sentido figurativo de defender a Casa. Jamais V. Exa. e o nosso Diretor Legislativo, Luiz Afonso, com toda a sua experiência, quebrariam o Regimento da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Mais algum Vereador? (Pausa.) Então, eu vou encerrar o microfone de apartes.

O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Mauro Pinheiro. (Pausa.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Há um Requerimento em decisão, e V. Exa. tem que dar a decisão e depois fazer a verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Diretoria Legislativa diz que o Requerimento de verificação de quórum precede.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Para um pouquinho! Eu fiz um Requerimento, anterior, e V. Exa. não me deu o resultado. Aí foi feito um outro Requerimento, posterior.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, o art. 19, m, diz. (Lê.): "determinar a verificação de 'quórum' a qualquer momento da sessão, de ofício ou atendendo requerimento de Vereador."

(Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes. Não há quórum.

(18h23min) Está encerrada a Ordem do Dia.

Fonte: site da Câmara Municipal de Porto Alegre

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