O anúncio da criação de um fundo garantidor vinculado ao governo federal para viabilizar o metrô de Porto Alegre, enquanto o governo estadual tenta sair da crise financeira, põe novo empecilho à realização da obra.
A ideia do Ministério das Cidades é oferecer ao Estado um fundo universal, que estará à disposição de diversas grandes obras no país, principalmente na área da mobilidade. Serviria como garantia ao consórcio futuramente contratado por meio de licitação, em forma de parceria público-privada (PPP), para construir o metrô e explorar o serviço por 25 anos.
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Seria um socorro ao Estado, que, em algum momento, terá de aportar o R$ 1,08 bilhão que lhe cabe na obra - parcelas da União (R$ 1,77 bilhão) e da prefeitura (R$ 690 milhões) estão asseguradas. O intuito é oferecer segurança à empresa, que poderia dispor do fundo federal, caso o recurso estadual demore a chegar. Porém, a efetividade duvidosa dessa garantia, já que o plano é compor o fundo com ativos, como terrenos e ações, pode afastar interessados.
- Não vejo elementos concretos para se estabelecer, a curto prazo, a PPP que a União pretende - destaca o advogado Luciano Timm, membro do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul.
Insegurança jurídica é risco
Para Timm, o fundo garantidor com ativos gera insegurança jurídica, pois estão sujeitos a depreciação, e o quadro atual do Estado não inspira confiança em recuperação rápida. Outro empecilho é que o rompimento do contrato gera um longo processo judicial, o empresário não é indenizado imediatamente. Estados que firmaram PPPs, como Minas Gerais, criaram câmaras de arbitragem para mediação, em geral mais rápidas e neutras. Mas essas definições de riscos levam tempo.
A prefeitura de Porto Alegre, encarregada da licitação, informou que o plano não terá impacto nas propostas de manifestação de interesse (PMIs) em andamento. Já a advogada especialista em Direito Público Greise Hellmann não descarta reformulação do projeto:
- Como o edital ainda não saiu, pode ser licitado um trecho agora e futuramente abrir outra concorrência, ou dividir em fases.
O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Dario Lopes, rechaçou a possibilidade.
- Oferecemos essa alternativa para viabilizar mais rapidamente a PPP original - garante.
O vice-governador José Paulo Cairoli evitou fazer projeções sobre a verba estadual:
- Quando se fala em fundo garantidor, está se falando no aporte do Estado.
No RS, iniciativa não teve sucesso
O Rio Grande do Sul não executou até hoje nenhuma obra por meio de PPP. Em 2008, o governo Yeda Crusius tentou formatar uma PPP para tirar do papel a ERS-010, entre Porto Alegre e Sapiranga. Desencontros entre governo e a Odebrecht, empresa responsável pelo projeto, sobre valores da obra, levaram ao fracasso.
Idas e vindas na concessão de serviços públicos a cada troca de governo revelam interferência ideológica nas decisões e insegurança para investidores. No governo Tarso, por exemplo, rodovias pedagiadas passaram a ter administração pública, pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
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Kassab desliza
Deslizamento, termo usado em um sentido muito próprio do vocabulário do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para não afirmar com todas as letras que projetos, como o metrô de Porto Alegre, podem ser adiados, dominou as declarações dele em passagem pela Capital, na quinta-feira. Kassab deixou escapar, porém, que deslizar nada mais é do que "jogar algumas intervenções um pouco mais para frente, de tal maneira que o beneficiário nem vai perceber". O bloqueio de R$ 32,6 bilhões nos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na quarta-feira, segundo o ministro, não representará cortes severos na pasta.
ENTENDA COMO FUNCIONA UMA PPP
O que são parcerias público-privadas?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões. Não são admitidos como PPPs contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão de obra e de equipamentos ou a execução de obra pública.
PPP é o mesmo que privatização?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos em que há transferência integral ou definitiva de uma função, de um ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel
de regulador.
Como uma PPP é contratada?
A contratação é precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo sujeita às condições da Lei n.º 11.079/2004, que exige, entre outros pontos, a realização de consulta pública das minutas de edital e contrato.
Quais órgãos públicos podem celebrar contratos de PPP?
Os órgãos da administração pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente por União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O risco do contrato fica com o parceiro público ou o privado?
O contrato ideal deve trazer uma repartição objetiva, que divida os riscos de forma igual entre as partes envolvidas.
