Será anunciado às 10h desta quinta-feira, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário Wantuir Jacini, o esperado conjunto de medidas para a área da segurança pública. O pacote inclui a convocação de todos os aprovados nos concursos da Brigada Militar e da Polícia Civil, a realização de seleções para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e para o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a liberação de recursos para pagamento de diárias e horas extras. O governo também vai assumir o compromisso de pagar os reajustes salariais aprovados no governo passado.
A segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública prevê investimentos diretos de R$ 166,9 milhões, até 2018, na ampliação do efetivo e no reaparelhamento dos diferentes órgãos, mas esse valor pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado o acréscimo decorrente do pagamento das próximas parcelas do reajuste aprovado no governo de Tarso Genro e a permuta de imóveis do Estado por vagas em presídios.
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A reestruturação do sistema penitenciário gaúcho, com um plano que prevê a geração de novas vagas prisionais, é um dos eixos estratégicos do programa a ser anunciado. As autoridades da área da segurança estão convencidas de que, por melhores que sejam os resultados do trabalho da Brigada Militar e da Polícia Civil, persistirá a sensação de insegurança se não for resolvido o problema dos presídios.
Sartori e Jacini vão anunciar uma meta de ampliação das vagas em presídios, apostando no sucesso das permutas de imóveis por área construída. Não está prevista a apresentação da lista de prédios e terrenos que serão oferecidos à iniciativa privada, mas sabe-se que, entre eles, está a residência oficial do superintendente do Daer no corredor gastronômico, área nobre de Bento Gonçalves.
O governo evita fazer cálculos de quanto essa iniciativa pode render, porque o sucesso da negociação vai depender do mercado e do comportamento da economia.
Antes de lançar o pacote, o governo teve o cuidado de eliminar um dos principais focos de reclamação na Brigada e na Polícia Civil, que era o atraso nas promoções. A lista dos contemplados foi publicada no Diário Oficial na semana passada e reduziu a tensão nos quartéis e nas delegacias.