O Ministério Público de Contas emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2015 do governador José Ivo Sartori nesta quarta-feira. O documento enviado para o relator da matéria no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Estilac Xavier, conta com 11 diferentes argumentos para embasar a desaprovação, entre eles a "contratação de operação de crédito com instituição financeira controlada pelo Estado para pagamento do 13º salário dos servidores".
O parecer assinado pelo procurador-geral Geraldo Da Camino justifica que Sartori abriu, durante o ano passado, créditos suplementares sem amparo legal, incrementando o orçamento em R$ 1,9 bilhão, apesar da inexistência de recursos efetivos. Da Camino compara o cenário estadual com a reprovação das contas de Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União:
"Cabe referir, a propósito, que, no âmbito federal, situações análogas às apontadas no presente processo, relacionadas à abertura de créditos suplementares incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário e sem a indicação dos recursos correspondentes, bem como à realização de operações de crédito em afronta a disposições da LRF, integraram a fundamentação do Tribunal de Contas da União para emissão do Parecer pela rejeição das contas da Excelentíssima Senhora Presidente da República, relativas ao exercício de 2014", diz o relatório.
O procurador sustenta também que o controle externo da Receita Estadual é obstaculizado e que há irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb.
O Palácio Piratini ainda não se manifestou sobre o parecer do MP de Contas.
