Segurança pública

Gastos com inativos da Brigada alarmam o Piratini

Estado desembolsa mais com brigadianos inativos e pensionistas do que com os policiais militares ativos

Por: Rosane de Oliveira
29/01/2017 - 23h50min | Atualizada em 30/01/2017 - 00h22min

Uma radiografia do quadro de pessoal da Brigada Militar ajuda a entender por que o Rio Grande do Sul gasta tanto e, mesmo assim, enfrenta carências monumentais na área da segurança pública. O governo está alarmado com os números. Hoje, o Estado despende mais recursos com brigadianos inativos e pensionistas do que com os policiais militares ativos. Para pagar os 19.257 PMs em atividade, são R$ 127,1 milhões por mês. Com os 24.123 inativos, a despesa mensal é de R$ 209,2 milhões, mais R$ 70,2 milhões com 9.908 pensões.

Não há ilegalidade nas aposentadorias precoces. O problema é que a conta não fecha. Hoje, são 494 coronéis na reserva para duas dezenas na ativa. A maioria se aposentou com pouco mais de 50 anos, porque no passado os agora coronéis entravam como aspirantes a oficiais, a partir dos 17 anos. Nesse ponto, a lei mudou e, hoje, os oficiais precisam ter curso superior para entrar na Brigada. Em 10 anos (entre 2006 e 2015), 10.094 brigadianos se aposentaram – o termo técnico é passaram para a reserva remunerada, mas na prática significa que estão fora do serviço. A repercussão financeira acumulada com essas aposentadorias é de quase R$ 1 bilhão por ano.

O problema é a média de idade em que os PMs passam para a reserva: 48 anos. Entre as mulheres, a média é de 45 anos. Como isso é possível se a lei exige 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres se aposentarem com proventos integrais? É que a lei exige somente 20 anos de exercício efetivo de atividade policial para os homens e 15 para as mulheres. Soma-se, portanto, o tempo trabalhado em outras áreas. A contagem de tempo de serviço na atividade policial começa a partir do curso de formação. Além disso, a lei permite contabilizar em dobro as licenças-prêmio não gozadas, por exemplo. Na Assembleia tramita um projeto que, na prática, acaba com a licença-prêmio. A expectativa é votar essa e outras propostas restritivas à aposentadoria precoce a partir do início de fevereiro.

Como a receita não é elástica, o resultado prático é que o Estado não consegue repor os aposentados na mesma proporção das saídas. O déficit hoje no Rio Grande do Sul é de cerca de 20 mil policiais militares.

 
 
 
 
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