Barrado

Presidente da Assembleia arquiva pedido de impeachment de Sartori

Por: Débora Cademartori
19/01/2017 - 16h15min | Atualizada em 19/01/2017 - 16h43min

A presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), arquivou nesta quinta-feira o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori, protocolado pelo Cpers em outubro do ano passado. Antes de enviar à presidência, a Procuradoria do Legislativo emitiu parecer assegurando que o documento assinado pela professora Helenir Schurer preenche os requisitos formais da lei que trata sobre o impedimento. 

Antes do arquivamento, Silvana consultou membros da mesa diretora, que avalizaram sua decisão. Ela levou em contra o Mandado de Segurança nº 20.941, do STF, que dá poder ao chefe do Poder Legislativo para decidir se o pedido de impeachment possui ou não sustentação jurídica. "Neste caso, o próprio Tribunal de Justiça entendeu que o mandado de segurança, objeto da denúncia, não traz desobediência por parte do governador do Estado", diz nota divulgada pela Assembleia. 

O Cpers tem cinco dias corridos para recorrer ao plenário. O parcelamento recorrente da folha de pagamento é o argumento principal colocado no documento entregue à presidente do Legislativo. 


 
 
 
 
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