Se aprovada em plenário, PEC das Diretas não valerá para Temer

Aprovada por unanimidade em votação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, a proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas no país em caso de vacância na presidência da República nos três primeiros anos de mandato vai, agora, ao plenário. Hoje, o voto direto é válido na vacância durante os dois primeiros anos de gestão. No terceiro e quarto ano, a eleição é indireta.

Um substitutivo do relator Lindbergh Farias (PT-RJ) foi sugerido para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a publicação, mas o texto não seguiu adiante.

Integrantes da CCJ alertaram para artigo da Constituição sobre a anterioridade da lei – se a PEC original for aprovada, só passará a valer no ano seguinte. O substitutivo de Lindbergh também estaria sob a mesma regra. Portanto, como seria inconstitucional ditar um prazo diferente da norma, o texto foi retirado pelo petista após ser aconselhado pelos colegas. A discussão vai a plenário.

Integrante da comissão, o senador Lasier Martins (PSD) avalia que, apesar de ter sido aprovado no colegiado, a proposta vai demorar para ser apreciada em plenário, já que a pauta é comandada por Eunício Oliveira (PMDB-CE), aliado de Michel Temer. A movimentação da base para que a PEC não seja votada é grande, principalmente antes do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Senadores dos partidos aliados (PMDB, PSDB e PP) estão convictos de que o presidente escapará da cassação. Nos bastidores, parlamentares já palpitam o placar: 4 votos a 3 pela preservação do mandato.

Rosane de Oliveira