Por acreditar que a liberdade é fundamental e que deve ser defendida sempre, nos limites da Constituição, sejam os suspeitos ou réus de esquerda ou de direita, assinei a polêmica carta dos advogados contra alguns excessos da Operação Lava-Jato. São algumas decisões que agridem a Constituição, em nossa opinião. A carta foi duramente criticada por associações de classe, o que é democrático e normal, ainda mais quando há um clima pestilento de ódio e ressentimento no ar.
Parece-me, porém, que é preciso discernir claramente duas formas de conduta na operação Lava-Jato. Uma é a do juiz Moro e outra é a do procurador-geral Rodrigo Janot. Moro tem o poder de decidir de ofício uma série de questões, sem esperar o pedido de alguém. E, assim, prende muito e antes de julgar, não raro fundamenta fazendo juízos de acordo com sua moral e antecipa opiniões antes de coletar todas as provas. Tecnicamente brilhante e pessoalmente honesto, ele é o centro do processo que conduz. As partes, desse modo, ficam em segundo plano e o processo parece se tornar uma formalidade indesejável, mas necessária, até a condenação final.
Janot, ao contrário, por um imperativo constitucional, depende do STF para todas as suas medidas. Mas ele as consegue. E as consegue só quando possui elementos robustos, densos, com pedidos bem fundamentados e separando o joio do trigo. E, assim, obteve a prisão cautelar de um senador (algo inédito na história do Brasil) e denunciou um ex-presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados. Acho, portanto, suas manifestações mais ponderadas, mais fundamentadas. De certo modo, ao menos até aqui, é um homem que se deixa conduzir pela Constituição.
Como cidadão, admiro a coragem de Moro, mas rejeito seu ativismo exacerbado que pode errar o alvo e atingir pessoas inocentes. Como advogado, admiro e temo muito mais um Janot, pois até agora tem como arma apenas a força contundente da Constituição.
O país, os julgadores, os acusadores, os advogados precisam mais de ponderação e menos de ódio e vaidade. Devemos investigar, processar, condenar e absolver, mas sempre com a Constituição, pela Constituição e para a sobrevivência da Constituição, que é a garantia da nossa liberdade e da Justiça no Brasil.
