A hipótese "Lula ministro" cresceu com sua recente condução para depoimento junto à Polícia Federal. Então, no âmbito governamental e partidário, cogitou-se dessa hipótese como uma possibilidade de "fugir" da alçada judicial de Sérgio Moro (e da decretação de prisão preventiva), eis que na condição de ministro teria foro privilegiado. Isto é, processável e julgável, se fosse o caso, exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bem, isto não é assim tão simples. Com certeza, advirão uma série de interpretações e conclusões, não menos verdadeiras, quais sejam:
Do ponto de vista do direito administrativo e constitucional, sua nomeação caracteriza "desvio de finalidade", sujeito, pois, a nulidade. O ato administrativo tem como requisitos a competência, a finalidade, o objeto, o motivo e a forma.
Ora, uma vez denunciado por prática criminosa, é evidente que sua nomeação teria como único objetivo proporcionar o foro privilegiado, de modo a "fugir" da primeira instância.
Do ponto de vista da governabilidade, notadamente neste grave momento em que há dispersão de forças da base aliada, é possível que o ex-presidente possa colaborar efetiva e expressivamente na reorganização do governo, haja vista sua relevância e histórico político. Porém, em sendo suspeito e objeto de intensas críticas sociais e judiciais, também é possível que mais virá a conturbar do que colaborar.
E quanto à presidente Dilma? Como reagirão todos - sociedade e membros dos poderes de estado? Jocosamente, não passará a ser chamada de "rainha da Inglaterra", isto é, reina, mas não governa?
Deputados e senadores como reagirão? Com quem tratarão assuntos de governo e interesses partidários? Não é errado afirmar que será uma desmoralização internacional da figura presidencial.
Mas há algo pior. E se o "ministro Lula" tentar interferir nas gestões da Polícia Federal e demais órgãos públicos que ora ameaçam sua liberdade e conceito pessoal, utilizando dos poderes ministeriais e plenipotenciários que advirão com sua ascendência política?
Pressuponho que não há dúvidas que - concretizada a hipótese, como se fora um terceiro mandato sem eleição - caracterizará uma desmoralização do Estado brasileiro e de nossas instituições, assemelhando-se a um ordinário golpe de Estado.
