Artigo

Gilberto Stürmer: ocupar ou invadir?

Advogado e professor universitário

20/05/2016 - 05h10min | Atualizada em 20/05/2016 - 05h10min

Dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço. A velha lei de Newton é um dos primeiros tópicos que as crianças estudam nas aulas de Física, no colégio. Claro que se trata de uma figuração, não se discutindo aqui questões científicas sobre a matéria e o tema. Neste contexto e, por outro lado, propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa. Posse, por sua vez, é o fato de possuir ou reter alguma coisa. Os conceitos aqui referidos, em função do espaço reduzido, são básicos. Por que as referências sobre ocupação, propriedade e posse? Explico. É que já faz algum tempo, a expressão "ocupação" ganhou de parte da mídia e de algumas pessoas públicas uma definição imprópria e infeliz. Se tornou lugar comum chamar de "ocupação" atos em que desordeiros, baderneiros, desocupados e até facínoras de toda espécie, muitos autodenominados "movimentos sociais", invadem propriedades, escolas, ou quaisquer outros bens que já têm proprietários, posseiros e ocupantes. Os criminosos bloqueios de ruas e estradas se enquadram nesse infeliz contexto. Ninguém ocupa o que já está ocupado. Na verdade, esta é uma figuração infeliz para amenizar o grave ato de desobediência constitucional e civil, não raro instigados por pessoas públicas que deveriam estar focadas em questões como a paz social, a violência que assola nossos dias, a saúde, a educação, a ordem e a segurança jurídica.

O poder público, especialmente o Executivo em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), que jurou defender a Constituição e a lei, deve reprimir com rigor esta barbárie que infelizmente está se tornando comum e corriqueira em um país onde, também por essas razões, os direitos, especialmente o de propriedade são constantemente desrespeitados. A sociedade ordeira e trabalhadora, espera que os novos ares de liberdade e respeito que o país respira, levem as autoridades a agir com rigor para que estes atos sejam, de uma vez por todas, expurgados da nossa vida. Definitivamente, bloqueio de propriedades privadas, escolas, repartições e vias públicas não é ocupação. É invasão!

 
 
 
 
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