Opinião

Artigo

Sérgio Roberto Kieling Franco: o novo Ensino Médio e a PEC do Teto

Professor da Faculdade de Educação da UFRGS

Muita coisa pode ser dita a respeito da proposta do MEC para o Ensino Médio. Vou ater-me à ideia interessante de que metade do tempo dedicado ao ensino possa ser preenchido por disciplinas ou atividades à escolha do aluno. Significa que, durante os três anos do curso, o aluno possa ter, de forma distribuída, metade das horas dedicadas a matérias consideradas obrigatórias (português, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, segundo o texto da MP), com conteúdos definidos pela Base Nacional Comum, e a outra metade de livre escolha, entre aquelas ofertadas pela escola. Isso é um detalhe importante, pois, para esse modelo funcionar bem, a escola precisa oferecer alternativas de formação.

Uma boa escola deverá proporcionar diferentes ofertas de ensino para qualificar a formação do aluno, nas artes, nos esportes, nas ciências e nas áreas profissionalizantes. Suponhamos que uma escola ofereça como formação alternativa oito dessas possibilidades. Assim, haverá quatro áreas obrigatórias e oito disciplinas alternativas. Necessariamente, o número de opções deve ser maior, senão não seriam opções. O problema é que isso impactará no custo dessa escola, pois, havendo essas ofertas, o número de professores necessariamente deverá aumentar. Outro problema é que a oferta dessas disciplinas optativas exigirá investimento em infraestrutura (quadras de esportes, salas adaptadas, laboratórios) e isso é ótimo para nossos adolescentes. Mais custos. Todos sabem que uma educação de qualidade custa caro. Decorrência de todo esse raciocínio é que o custo das escolas (públicas ou privadas) deve aumentar.

Fica a pergunta: como um governo que tem como principal medida o teto do gasto público baseado em um orçamento de crise e não na arrecadação pode propor um modelo de escola que aumenta o seu custo? Será uma proposta para aumentar a distância entre a escola pública e a privada? A emenda constitucional do teto do gasto público é incompatível com a proposição de uma melhoria, de fato, da educação nacional, que precisa de muito investimento. Sim, investimento responsável, mas corajoso.

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