Num clima de confrontação explícita entre parlamentares, procuradores e juízes, a Câmara deve analisar nos próximos dias o pacote de medidas de combate à corrupção encaminhado ao Congresso pelo Ministério Público Federal, a partir de um projeto de iniciativa popular que teve a assinatura de 2 milhões de brasileiros. Cresce, porém, o risco de boicote e rejeição à proposta, especialmente depois que o relator, o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, excluiu do texto itens que desagradavam ao MP e que são considerados pelos políticos como salvaguardas para uma suposta sanha punitiva contra eles.
O principal ponto de conflito é a criminalização do caixa 2, que os deputados pretendem flexibilizar incluindo uma anistia para quem se utilizou do recurso até a publicação da nova lei. Trata-se, na verdade, de uma autoanistia. Como os proponentes não aceitam a mudança, os parlamentares articulam represálias, que vão desde a previsão de crime de responsabilidade para juízes, procuradores e promotores até o questionamento de supersalários nos três poderes.
Há outras divergências, especialmente em relação a medidas que ameaçam garantias constitucionais. Neste contexto, está o polêmico teste de integridade para agentes públicos. Consiste na possibilidade de órgãos públicos, por suas corregedorias, controladorias e ouvidorias, submeterem servidores à simulação de situações que envolvem questões morais e de predisposição à prática de infrações. Argumentam os críticos que tal recurso configuraria o chamado "flagrante preparado", que já foi invalidado pelo Supremo Tribunal Federal.
As dúvidas constitucionais podem ser resolvidas no debate ou, em última instância, nas cortes superiores da Justiça. Mas há uma questão maior em jogo nessa disputa jurídico-parlamentar: o conceito de honestidade. Se prevalecer o acobertamento de delitos cometidos nos tempos de leniência e permissividade anteriores à Lava-Jato, corruptos e corruptores sairão fortalecidos desse embate.
