Assim como vem ocorrendo na Lava-Jato, a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis do ex-ministro Geddel Vieira Lima, na última sexta-feira, foi sustentada por justificativas claras e consistentes do Ministério Público sobre o envolvimento dos suspeitos investigados num esquema criminoso. Desta forma, o Brasil inteiro acompanha e entende as ações policiais que combatem a corrupção e a impunidade.
O principal argumento dos contestadores da Operação Lava-Jato são os chamados vazamentos seletivos – a divulgação pela imprensa de informações do processo que comprometem réus e investigados com a corrupção. Já se queixaram dessa suposta deformação personagens de todas as tendências e visões políticas, de ex-presidentes a integrantes do atual governo, passando por ministros do Supremo e pelo próprio procurador-geral da República. Não é de estranhar: ao longo da história, a primeira reação de quem se sente incomodado por determinada notícia é tentar desqualificá-la.
Mas, como escreveu certa vez o humorista Millôr Fernandes, os paranoicos também podem sofrer perseguição. É verdade, sim, que integrantes da força-tarefa da Lava-Jato cometeram alguns deslizes ao longo da investigação, divulgando suposições ou utilizando a mídia para fortalecer suas teses. Porém, tais desvios são raridade na comparação com o excelente trabalhado que vem sendo realizado pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores do Ministério Público Federal, que desmontaram um gigantesco esquema de falcatruas, colocaram na cadeia poderosos de todos os calibres e devolveram ao povo brasileiro a confiança na Justiça.
Evidentemente que o combate à corrupção deve ser efetivado de acordo com as normas constitucionais e legais, respeitando os direitos individuais e a garantia de defesa. Mas não pode prescindir da transparência. Como reza o princípio que sustenta a Lei de Acesso à Informação, a publicidade deve ser a regra e o sigilo a exceção. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX, sustenta essa visão ao dizer que "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".
No atual momento brasileiro, o interesse social exige divulgação dos atos e dos nomes daqueles que subtraíram a nação. A imprensa tem sido, inegavelmente, um dos sustentáculos da Operação Lava-Jato, pois leva ao grande público as informações e opiniões que desmascaram corruptos e corruptores, assegurando assim respaldo popular e institucional para os investigadores.
O dever da transparência é, acima de tudo, um direito dos cidadãos.
