São conhecidas as dificuldades financeiras do setor público, a ponto de terem levado o governo federal a recorrer a um contingenciamento orçamentário no esforço de debelar uma crise fiscal que é grave. Ainda assim, fica difícil entender como, no meio do ano, cada vez mais serviços públicos de âmbito federal estejam sendo prejudicados por falta de recursos – caso da emissão de passaportes e da descontinuidade dos trabalhos da Polícia Rodoviária Federal. Aos brasileiros, resta questionar o Ministério do Planejamento: que orçamento é esse que, no meio do ano, já não dispõe de recursos sequer para garantir a continuidade de serviços essenciais?
No caso da suspensão do fornecimento de novos passaportes, não foi por falta de aviso da Polícia Federal. Consumado o problema, às vésperas das férias de julho, o Planalto teve que recorrer a uma suplementação de verba, que já foi aprovada, mas não a tempo de evitar prejuízos de imediato. Agora, é a Polícia Federal que, por falta de manutenção, de diárias e até mesmo de verba para combustível, se declara impedida de prestar serviços essenciais, que vão do controle de velocidade a ações em fronteiras – questão vital para um Estado como o Rio Grande do Sul. O fato de ter sido determinada uma volta atrás no reajuste do Bolsa Família só ajuda a reforçar a gravidade da situação.
Diante da crise fiscal, potencializada pela frustração de receitas, o Planalto precisa se mostrar mais hábil na execução do orçamento, evitando ainda mais privações aos contribuintes. Até agora, a degradação nos serviços vinha se restringindo mais a áreas tradicionalmente legadas ao descaso, como saúde, educação e segurança. A ameaça de que os efeitos possam se estender a outras áreas precisa ser contida com o máximo de eficiência na destinação das verbas disponíveis.
O elevado grau de engessamento dos recursos orçamentários faz com que o governo federal disponha hoje de alguma maleabilidade em apenas 20% do total de verbas da máquina pública. O agravante é que, mesmo num cenário desfavorável para as receitas, despesas fixas como as de salários e aposentadorias continuam aumentando.
Nessa situação, a definição de um teto para as despesas públicas reforça a importância tanto da aprovação de reformas estruturais quanto de um uso mais racional dos recursos. Seria um contrassenso se, no momento em que começa finalmente a ensaiar sinais de retomada na economia, o país ficasse sem condições de assegurar serviços básicos à população.
