O Rio Grande do Sul tem o dever de garantir um futuro digno e sem preocupações para servidores que se aposentam, mas também o de reagir diante do avanço acelerado dos ganhos dos inativos sobre a folha salarial do Executivo. Se faltava um fato concreto para alertar sobre o descontrole na previdência do setor público gaúcho, os dados do primeiro quadrimestre não deixam mais qualquer dúvida sobre a gravidade do que vem ocorrendo. Enquanto a folha de servidores em atividade encolhe, a dos aposentados se expande sem controle, a ponto de ter atingido 54,1% do montante desembolsado com pessoal do Executivo. Se persistir, a situação pode inviabilizar financeiramente o poder público.
O que mais preocupa, no caso, é o fato de o tema não estar merecendo a atenção necessária. O ex-governador Tarso Genro lançou um fundo de capitalização em 2011. O governador José Ivo Sartori criou a aposentadoria complementar em 2015. E, quando parecia que a questão iria se resolver em âmbito nacional, a aposentadoria dos servidores municipais e estaduais foi retirada da proposta de reforma previdenciária em debate pelo Congresso. Ao voltar atrás em relação ao tema, o presidente Michel Temer estabeleceu um prazo de seis meses para que governadores e prefeitos alterassem seus regimes próprios. Se isso não ocorrer, valerá a regra federal. Mas o debate não avança.
Enquanto isso, há cada vez mais funcionários em condições de passar para a inatividade, na maioria dos casos beneficiados por aposentadoria especial. Além de terem o direito de parar de trabalhar mais cedo do que a média, muitos deles acabam ganhando mais na inatividade, sem que tenham contribuído na totalidade para assegurar esse direito. Se o ritmo persistir, o Estado ficará cada vez mais comprometido com o pagamento de inativos e sem condições de repor os funcionários que se aposentam. Mesmo que fossem garantidos recursos financeiros para isso, não haveria como contornar as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O déficit previdenciário dos servidores aposentados é uma questão que diz respeito a todos os contribuintes, pois tende a afetar cada vez mais a qualidade dos serviços a curto prazo. Ou a questão é corrigida logo, ou muitos Estados ficarão cada vez mais enredados numa folha salarial na qual o número de servidores em atividade se reduz, enquanto o de inativos não para de crescer.
