* Procurador de Justiça
Devemos louvar, e muito, a iniciativa do governo do Estado, de encaminhar os chefes das facções que dominam o crime para os presídios federais.
Essa medida, somada à inauguração de novas casas prisionais, administradas efetivamente pelo poder público, e a retomada da autoridade estatal nos presídios já existentes, fato ainda remoto, importará em um sopro de esperança no combate ao desmando que impera nessa área.
Impõe-se enaltecer, ainda, pelo seu ineditismo, a revista recentemente realizada pela polícia militar no Presídio Central, momento em que foram encontradas dezenas de celulares e boa quantidade de drogas.
Tal proceder deveria ser recorrente, e não excepcional, até para marcar território e mostrar quem manda nas cadeias.
Resta esclarecer que a situação só chegou ao ponto em que se encontra por desídia do próprio Estado, entendendo-se isso pela má prevenção, má legislação, má aplicação do direito e fraca penalização.
Como não existe lacuna no exercício do poder, no vácuo da atuação legítima das forças de segurança, os criminosos tomaram conta de amplas áreas do território nacional, ditando leis, cobrando taxas, impondo o terror.
Entretanto, a erradicação completa dessa situação só será alcançada através da atuação persistente e irmanada dos órgãos afetos à área, notadamente as Polícias, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
Não é tarefa fácil e demandará energia e determinação. Além disso, frente ao caos existente, será necessário o emprego de medidas duríssimas e a compreensão da opinião pública e da Justiça frente à excepcionalidade da situação.
Existe, na verdade, uma guerra não declarada que dificilmente será superada com o excesso de habeas corpus e emprego abusivo do regime semiaberto.
Chegará o dia, entretanto, em que, superada toda essa tormenta, a sociedade brasileira conseguirá usufruir dos benefícios do gozo de paz em todo o território nacional, sem que existam poderes paralelos ou áreas proibidas para quem quer que seja.
