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Lasier Martins: segredos do BNDES

Se salários de servidores estão abertos, por que os empréstimos do BNDES também não estão?

14/09/2017 - 03h00min | Atualizada em 14/09/2017 - 03h00min

* Senador pelo PSD-RS

De onde será que veio a dinheirama das propinas distribuídas por empresários para políticos e operadores de esquemas corruptos desde a década passada? Meu caro leitor deve ter a mesma suspeição que a maioria dos brasileiros. Além da Petrobras, essa fortuna saiu, em boa parte, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um pequeno número de empresas e governos estrangeiros.

Essa discussão é antiga e não é à toa que há um anseio nacional por abrir a caixa-preta do BNDES. Meu projeto de lei 7/2016 faz isso e detalha as hipóteses em que não haverá sigilo nas operações do banco. Nos últimos anos, houve desvio das finalidades que motivaram sua criação em 1952 pois ele passou a financiar bilhões de dólares no estrangeiro, em desfavor de obras no Brasil, tão ou mais carente de infraestrutura.

Em vez de fomentar o progresso e gerar empregos no Brasil, o BNDES investiu na África e na América Latina por compadrio e por conveniências suspeitas, confirmando a conhecida promiscuidade brasileira entre público e privado. A prova mais evidente disso está na sua associação aos irmãos Batista, via BNDESPar, ingressando com R$ 8,3 bilhões entre 2007 e 2010 para enriquecer uma empresa marcada pela fraude.

Contra a transparência, alega-se que o sigilo do BNDES é dispositivo constitucional. Não é o que entende o Supremo Tribunal Federal. Em 2015, no Mandado de Segurança nº 33.340, relatado pelo ministro Luiz Fux, foi assentado: "operações financeiras que envolvem recursos públicos não são abrangidas pelo sigilo bancário, a que alude à Lei Complementar 105, de 2001, visto que estão submetidas aos princípios da Administração Pública no artigo 37 da Constituição. Quem contrata com o poder público não pode ter segredos".

Se salários de servidores públicos estão abertos ao conhecimento de todos, por que os empréstimos do BNDES também não estão? É um banco que empresta dinheiro do povo e cuja transparência tem de ser regra. Não é aceitável manter ocultas suas operações.

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