A inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município terá de passar pela aprovação dos vereadores em Porto Alegre.
O Projeto de Lei do vereador Idenir Cecchim foi aprovado na quarta-feira na Câmara de Vereadores. Ele altera a lei 601/2008, que previa apenas a homologação pelo prefeito José Fortunati para validar o inventariamento de bens imóveis.
Inventário e tombamento são instrumentos de proteção do patrimônio cultural da cidade. Enquanto o tombamento protege integralmente os imóveis, os bens inventariados podem sofrer alterações, desde que preservadas algumas de suas características.
O inventário dos bens imóveis de Porto Alegre é feito pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) da secretaria da Cultura, que desenvolve estudos para instituição e proteção de lugares e áreas especiais de interesse cultural. Após sua conclusão, o documento passa por um conselho e pelo prefeito José Fortunati.
Com a alteração da lei 601/2008, antes do parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), de publicação na imprensa, de notificação do proprietário e mesmo da homologação pelo prefeito, o inventariamento deverá passar pelo Legislativo Municipal.
O projeto foi elaborado pelo vereador após a divulgação do Inventário do Petrópolis, que previa a inclusão de mais de 500 casas do bairro no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. Revoltados com a decisão da prefeitura, proprietários de imóveis inventariados formaram uma associação para questionar os critérios utilizados e pedir a revogação do ato.
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Embora vereadores das bancadas do PT e PSOL tenham pedido mais tempo para discutir o projeto, a votação foi realizada. O resultado foram 22 votos favoráveis a sete contrários.
Na votação, foram aprovadas as seguintes emendas: o cancelamento do inventário do bairro Petrópolis, retroagir os efeitos da lei até 1º de agosto de 2013, a garantia que o proprietário ou possuidor de imóvel será notificado pessoalmente no endereço do imóvel, dando um prazo de 60 dias para impugnar a notificação e a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município.
Veja como votou cada vereador:
Sim
Reginaldo Pujol (DEM)
João Derly (PC do B)
Jussara Cony (PC do B)
Márcio Bins Ely (PDT)
Mario Fraga (PDT)
Idenir Cecchim (PMDB)
Lourdes Sprenger (PMDB)
Professor Garcia (PMDB)
Valter Nagelstein (PMDB)
Guilherme Socias Villela (PP)
João Carlos Nedel (PP)
Kevin Krieger (PP)
Mônica Leal (PP)
Any Ortiz (PPS)
Séfora Mota (PRB)
Bernardino Vendruscolo (PROS)
Airto Ferronato (PSB)
Paulinho Motorista (PSB)
Tarciso Flecha Negra (PSD)
Alceu Brasinha (PTB)
Cassio Trogildo (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Não
Delegado Cleiton (PDT)
Nereu D'Avila (PDT)
Alberto Kopittke (PT)
Engº Comassetto (PT)
Marcelo Sgarbossa (PT)
Mauro Pinheiro (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
