O prefeito José Fortunati sancionou o novo Estatuto do Pedestre na tarde desta sexta-feira. O texto altera a lei de 2007, do vereador Nereu D'Ávila (PDT), que estabelece novas normas de convivência e prevê a criação de um conselho para discutir políticas públicas sobre o tema.
A sanção não contou com o item que prevê, no mínimo, 30 segundos para a trevessia de pedestres. Fortunati já tinha anunciado o veto à emenda do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) no final de abril, após a realização de um teste que, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), provocou transtornos no trânsito de Porto Alegre.
- O pedestre é o ente mais importante da cidade, o mais frágil. Por esse motivo, deve ter toda a atenção do poder público. Mas, também, tem deveres que devem ser seguidos - destacou o prefeito.
Leia também
Todos os semáforos para pedestres da Capital indicarão tempo para a travessia
Teste em sinaleiras de pedestres causa impacto no trânsito da Capital
Regra que daria mais tempo para pedestres atravessarem divide piniões
Grupo pede que prefeito de Porto Alegre sancione emenda do Estatuto do Pedestre
Além do Conselho Municipal dos Direitos e Deveres do Pedestre (Consepe), um espaço para se discutir políticas públicas para a área junto com representantes de diversos setores da sociedade, o estatuto prevê a criação de uma ouvidoria específica para receber reclamações e sugestões sobre o tema. O projeto também institui a Semana do Pedestre, que será realizada anualmente no mês de setembro.
