A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) encaminhou à Procuradoria Geral do Município (PGM) dados sobre a metodologia dos tempos dos semáforos em Porto Alegre e o texto da Resolução 483 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que normatiza as sinaleiras no país. Depois do erro da prefeitura em não entregar em tempo hábil o veto do prefeito José Fortunati à emenda do Estatuto do Pedestre que prevê 30 segundos de travessia para os pedestres nas sinaleiras, há dúvidas sobre a possibilidade de essa medida voltar a valer no trânsito da Capital.
- É preciso ter respaldo jurídico para implementar. É melhor que a PGM me diga qual das legislações eu devo seguir. Se o procurador me disser que devo seguir a legislação municipal, implantarei sem nenhuma dúvida - disse o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.
No entanto, a emenda dos 30 segundos, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), poderá ser derrubada por um projeto na Câmara Municipal, a ser encaminhado entre segunda e terça-feira pelo vereador Nereu D'Ávila (PDT), autor do Estatuto. A lei deverá ser promulgada nesta sexta-feira ou na segunda, e o vereador teme que a oposição entre na Justiça para cobrar o seu cumprimento:
- A gente tem pressa, mas a Câmara tem um ritual. Tenho temor porque a lei tem efeito cogente, ela tem de ser aplicada, senão ela seria inócua.
Sgarbossa, porém, não deverá recorrer à Justiça para manter a emenda. A opção será pelo diálogo. O petista deve pedir uma audiência com Fortunati para discutir o tema.
Erro foi de assessor do vice-prefeito, diz vereador
Em 29 de abril, a EPTC realizou testes no Centro Histórico para avaliar como ficaria o trânsito com 30 segundos de verde para os pedestres. Os congestionamentos resultantes motivaram o prefeito a vetar a emenda. No entanto, o veto não foi encaminhado.
O vereador Nereu D'Ávila explicou que o erro foi de um assessor do vice-prefeito Sebastião Melo. Ele perdeu o prazo para remeter o veto. Ciente do problema, pediu a uma assessora que levasse o documento e o entregasse em mãos do diretor legislativo da Câmara, sem passar pelo protocolo. A assessora, porém, mandou uma estagiária para fazer o serviço. A estagiária, inexperiente, protocolou o documento e o presidente da Casa, vereador Professor Garcia (PMDB), que não pode desconhecer a entrada oficializada da documentação - sob pena de sofrer responsabilização por improbidade administrativa -, considerou-o fora de prazo, ressuscitando a emenda.
- Foi uma série de equívocos, mas, se tem que ter um culpado, é o assessor do Sebastião Melo, que é encarregado dessas questões da Câmara - salientou D'Ávila.
