Terreno em disputa

Impasse burocrático atrasa desocupação no Bairro Cavalhada em Porto Alegre

Justiça decretou três vezes saída de cerca de 2 mil pessoas que invadiram área da antiga Avipal, na Zona Sul

Por: Carlos Ismael Moreira
04/08/2014 - 04h01min
Impasse burocrático atrasa desocupação no Bairro Cavalhada em Porto Alegre Diego Vara/Agencia RBS
Cerca de 2 mil pessoas ocupam o terreno da antiga Avipal, na zona sul de Porto Alegre Foto: Diego Vara / Agencia RBS  

Uma sequência de entraves burocráticos arrasta por quase um mês o cumprimento da reintegração de posse de um terreno na zona sul da Capital. Invadida por cerca de 400 pessoas no início de julho, a área já teve desocupação decretada pela Justiça três vezes, mas o enrosco jurídico que impede a medida de sair do papel pode ter sido criado no começo da negociação.

Localizada na esquina das avenidas Cavalhada e João Salomoni, no bairro Cavalhada, a área foi dividida em lotes do tamanho necessário para a construção de uma casa. Outras famílias se somaram à ocupação, que agora reúne cerca de 2 mil pessoas no local.

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Dona do terreno (onde antigamente funcionava a Avipal), a construtora Melnick Even obteve liminar de reintegração de posse no dia 10 de julho. Passada uma semana, a medida não foi cumprida, e as famílias, que haviam recorrido, conseguiram suspender temporariamente a desocupação. Desde então, o processo caiu no vaivém burocrático.

Questionado sobre a demora para a reintegração, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, afirma, por e-mail, que o oficial de Justiça “esteve no local e concedeu ‘10 dias mais 24 horas’ para os ocupantes saírem da área”. Durante esse prazo, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu “agravo de instrumento” suspendendo a reintegração”.

O juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional Tristeza, Alex Gonzalez Custodio, afirma que o oficial de Justiça não tem autonomia para definir prazos.

– É uma novidade para mim. Vou analisar amanhã (hoje) de forma mais detalhada. Se ele (o oficial) fez isso (concedeu prazo), pode responder administrativamente – explica.

Um dos líderes da ocupação, Lenemar Bastos Santos confirma que o oficial esteve no local.

– Ele nos deu um prazo legal para saírmos, mas aí recorremos – conta.

O oficial de Justiça Allan Freitag Reis diz que procurou a BM assim que recebeu o mandado, mas a corporação teria pedido tempo para avaliar a ação.

– Disseram que precisavam fazer um estudo de inteligência para reunir efetivo e apoios necessários. Conduzi uma negociação informal para que os ocupantes saíssem espontaneamente e a BM tivesse esse tempo. Estou pronto para cumprir a medida desde o primeiro dia – argumenta Reis.

Após o TJ ter revogado a suspensão da liminar de reintegração, o juiz Custódio fixou no último dia 31 novo prazo de 24 horas para a desocupação do terreno, a contar da data de entrega do ofício ao comando da BM – o que deve ocorrer a partir desta segunda-feira.

Diretor de incorporações da Melnick Even, Marcos Colvero diz que a demora traz apreensão e insegurança sobre a retomada da área. A expectativa da empresa é de que a reintegração ocorra no início desta semana.

– Estamos com toda a estrutura pronta, caminhões e pessoal, em regime de plantão para encaminhar a ação junto à BM – afirma.

As famílias acampadas mantêm a esperança de ficar com o terreno.

– Não fomos notificados. Vamos criar uma cooperativa e buscar recursos para comprar a área – explica Bastos.

O HISTÓRICO DA POLÊMICA
A ocupação

- No dia 4 de julho, cerca de 400 pessoas ocuparam o terreno da antiga Avipal, na esquina das avenidas Cavalhada e João Salomoni, no bairro Cavalhada, e começaram a dividi-lo em lotes.

A Briga na Justiça
- Proprietária da área, a construtora Melnick Even acionou a Justiça e, no dia 10 do mês passado, o juiz Mário Roberto Fernandes Corrêa, da 1ª Vara Cível do Foro Regional Tristeza, concedeu liminar de reintegração de posse. As famílias acampadas recorreram da decisão.

- O comando-geral da BM informou, por e-mail, que o oficial de Justiça “esteve no local e concedeu ‘10 dias mais 24 horas’ para os ocupantes saírem da área”. A decisão, contudo, exigiria autorização do juiz responsável pelo processo, que não teria sido solicitada pelo oficial de Justiça.

- Como a medida não foi cumprida, a Melnick voltou a acionar a Justiça. No dia 18 de julho, o juiz Alex Gonzalez Custodio, da 1ª Vara Cível do Foro Regional Tristeza, intimou o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, e o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, exigindo a reintegração com uso da força policial no prazo de 24 horas, sob “pena de crime de desobediência à autoridade civil e insubordinação aos policiais militares”.

- No mesmo dia, contudo, o desembargador Luiz Renato Alves da Silva, da 17ª Câmara Cível do TJ aceitou recurso dos ocupantes e suspendeu temporariamente a reintegração para estudar o caso, o que anulou a decisão da 1ª Vara.

- Após analisar as alegações dos ocupantes e da construtora, o desembargador revogou, no último dia 23, a suspensão da liminar. Com isso, voltou a valer a decisão em favor da Melnick Even.

- Com base na medida, o juiz Custodio estabeleceu, no dia 24, prazo de 72 horas para que a Brigada Militar (BM) cumprisse a ordem de reintegração.

- Intimado, o Comando-Geral da BM encaminhou ofício alegando que a ação não havia sido cumprida em razão do efeito suspensivo concedido pelo TJ.

Como está hoje
- No dia 31, o juiz Custodio publicou novo despacho, informando que a liminar voltou a valer e estabeleceu novo prazo de 24 horas para a reintegração de posse, a contar do recebimento da intimação pelo comando da BM, o que deve ocorrer nesta segunda-feira.

- “Ressalte-se que não é a Brigada Militar ou seu comando que designa a data para cumprimento da ordem judicial, mas sim cabe a ela cumprir a ordem de garantir a aplicação da lei e da ordem pública, sob pena de crime de insubordinação ao comandante-geral da Brigada e desobediência ao sr. secretário de Segurança do Estado”, escreveu o magistrado na decisão.

Déficit habitacional na origem

No centro da polêmica da chamada Ocupação Avipal, está o déficit habitacional da Capital e a morosidade do poder público para reassentar pessoas retiradas de áreas utilizadas para obras de infraestrutura da cidade.

As cerca de 200 famílias que deram início à tomada do terreno saíram das margens do Arroio Cavalhada. São remanescentes das 1,7 mil famílias que, desde 2008, estão sendo removidas para a realização de obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa). Apesar de a verba federal para as moradias ter sido aprovada em 2009, o reassentamento até agora não saiu. O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) diz aguardar aprovação dos projetos pela Caixa Econômica Federal.

Na sexta-feira, representantes da ocupação se reuniram com o vice-prefeito Sebastião Melo, mas o encontro acabou sem solução.

 
 
 
 
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