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Técnicos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estão buscando uma forma de tornar mais rígido o processo de obtenção de licença para dirigir táxi em Porto Alegre. O estudo ganhou impulso depois que o arquiteto Joel Fagundes, 60 anos, foi atropelado e morto por um táxi quando pedalava sua bicicleta na zona norte da Capital.
A ideia é implantar algum tipo de avaliação psicológica dos taxistas. O exame seria submetido por uma instituição pública, conforme o diretor-presidente da EPTC e secretário municipal de Mobilidade Urbana, Vanderlei Cappellari. A previsão é ter uma proposta de alteração na lei de cadastro dos profissionais até o final de abril.
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O taxista Daniel Trindade Coelho, 33 anos, que atropelou Fagundes, já tinha condenação por provocar a morte de dois pedestres em outro acidente. O caso ocorreu em 23 de maio de 2005, na Avenida Assis Brasil, no bairro Sarandi.
Na época, segundo a sentença judicial, Daniel Trindade Coelho, 33 anos, conduzia o táxi Santana em "velocidade superior a 130 km/h, com os faróis desligados", no momento em que atropelou Alessandro Boeira Inda e Daniel Vieira Lopes. Depois do acidente, ele foi a uma delegacia de Gravataí e comunicou que seu carro havia sido roubado, "desejando esquivar-se da responsabilidade pelos delitos que praticara", ainda de acordo com a sentença.
A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade) divulgou na terça-feira uma nota denunciando que o taxista continua em atividade e pedindo mais rigor na concessão de licença para dirigir táxi. A informação foi passada por outro taxista, conforme a Mobicidade.
"A emissão irresponsável de licenças para condutores de táxi, ou qualquer outro motorista profissional, como motoristas de ônibus, é ruim também para os bons profissionais, pois mancha a reputação da categoria. Acreditamos sim na reinserção do ex-detento na sociedade e no mercado de trabalho. Entretanto, o veículo automotor deve ser considerado uma arma, e colocar uma pessoa com histórico de violência na condução de um veículo é colocar a população em risco e assumir o risco de futuras mortes", aponta o texto da associação.
Coelho foi condenado por duplo homicídio de trânsito em 20 de julho de 2007 a uma pena de 12 anos, que depois foi reduzida pelo Tribunal de Justiça para nove anos e quatro meses. Em julho de 2012, Coelho ganhou liberdade beneficiado por um indulto.
O taxista ainda teve uma segunda condenação criminal. Em fevereiro de 2004, ele participou de um furto no bairro Bom Fim, também em Porto Alegre. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
Taxista está suspenso preventivamente, segundo a EPTC
A EPTC garante que o taxista está suspenso preventivamente, por tempo indeterminado. É o próprio secretário Cappellari quem decide se o motorista deverá ou não ser excluído definitivamente do serviço de táxi da cidade.
- Nós temos o limite da lei. Ele está suspenso preventivamente para averiguação. Vai ser analisado o seu comportamento, e, se encontrarmos uma falha durante o processo, ele poderá ter a sua licença de dirigir táxi excluída definitivamente - afirmou Cappellari.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) disse que apoia qualquer iniciativa para dificultar o ingresso de pessoas que não preenchem os requisitos necessários na profissão. Ele pondera, porém, que o mais eficiente seria combater a impunidade.
- Quanto mais rigoroso for o processo seletivo, melhor para nós. Agora, se não há punição, isso tudo cai no vazio. A impunidade é, basicamente, oferecida pela lei - argumentou.
O que é preciso para obter a carteira profissional de taxista (ICTP - Identidade de Condutor do Transporte Público):
- Requerimento à EPTC contendo os seguintes documentos:
a) CNH na categoria B;
b) certificado de conclusão nos cursos de qualificação necessários (Curso de Formação e, conforme o caso, Curso de Aperfeiçoamento)
c) Comprovante de residência;
d) Comprovante de Inscrição no INSS;
e) Certidão Negativa de Registro e Distribuição, Estadual e Federal, conforme Lei nº 1.582/2014, para crimes contra a vida, contra a fé pública, contra a administração, contra a dignidade sexual, hediondos, de roubo, furto, estelionato, receptação, de quadrilha ou bando, sequestro, extorsão, de trânsito ou aqueles previstos na legislação alusiva à repressão à produção não autorizada ou ao tráfico ilícito de drogas, consumados ou tentados.
- Enquanto constar como antecedente na Certidão Criminal, a condenação por qualquer destes crimes impede o exercício da função de taxista até que ele seja restituído à condição de primário (não constem mais antecedentes).
- Coelho "apresentou todas as documentações necessárias para conduzir táxi, no dia 7 de janeiro de 2015, inclusive as negativas da Justiça Federal e Estadual", segundo a EPTC.
