Prestes a ser votado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Plano Municipal de Educação (PME) passou quase ileso às controvérsias. A última das metas do documento - a 23ª, que trata das políticas curriculares para garantir o direito à diversidade e identidade de gênero - está sendo contestada por instituições religiosas às vésperas da avaliação pelo Legislativo (o prazo final é quarta-feira, dia 24).
O PME é um planejamento da educação de cada município, que traça metas para a próxima década e estratégias para cumpri-las. A Arquidiocese de Porto Alegre enviou uma carta aos vereadores em que sustenta, entre outros pontos, que "o respeito às minorias não pode impor a todo custo a desconstrução de valores consagrados no âmbito familiar", que "a ideologia de gênero representa uma distorção completa ao conceito de homem e mulher" e que "o ser humano nasce masculino ou feminino, nisso se expressa sua identidade". Por fim, o texto questiona a imposição da "tarefa de estimular educacionalmente as crianças para que refreiem suas disposições biológicas em nome de teorias sociológicas, não consensuais e sem suficiente base científica".
- A Igreja, com sua experiência educativa, quer participar do debate. Temos outro ponto de vista e gostaríamos de aprofundar esse assunto. É importante apoiar essas pessoas nas suas especificidades, respeitá-las em sua individualidade, mas não vejo projeto educativo por trás desta meta - diz Dom Leomar Brustolin, bispo auxiliar de Porto Alegre.
A discussão tomou proporção, inclusive, nacional. Ontem, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que o tema tem sido "introduzido de forma silenciosa" em planos municipais de educação e que a ideologia de gênero "desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher".
O PME de Porto Alegre vem sendo elaborado desde 2013, com a participação de diferentes setores da sociedade em mesas abertas e audiências públicas para definir as metas e estratégias para a próxima década.
- Há coisas que são novidade para a sociedade como um todo. As pessoas têm direitos e visibilidades que poucos anos atrás não existiam. E a gente precisa se adequar a essa realidade, e não retroceder - afirma a assessora institucional da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Célia Trevisan.
Ela cita o exemplo do nome social (nome pelo qual pessoas trans e travestis preferem ser chamadas, em contraste com o nome registrado oficialmente), que já é aceito no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e deve ser garantido no sistema educacional de Porto Alegre por meio da estratégia 23.14 do PME, caso seja aprovado.
O Conselho Municipal de Educação (CME) informou que já encaminhou um parecer favorável ao texto original, sem ressalvas. Secretário da direção do conselho, Glauco Dias afirma que a contrariedade expressa pelas entidades religiosas não têm poder legal de derrubar o plano, que, segundo ele, não fere a crença de ninguém e garante direitos previstos pela lei brasileira.
Educação Infantil preocupa gestores
A cinco dias do prazo final para a votação, apenas 29% dos municípios gaúchos enviaram o projeto de lei ao Legislativo. De um total de 497 cidades no Rio Grande do Sul, apenas 26 já aprovaram a lei. A sanção pela prefeitura já ocorreu em 145 municípios, de acordo com dados fornecidos pelas administrações municipais ao Ministério da Educação.
O presidente da Federações das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Seger Menegaz, afirma que alguns pontos do PME, por estarem alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE), não são exequíveis para pequenos municípios.
- A maior dificuldade é o engessamento do PNE, que não permite flexibilizações para adaptações às realidades de cada município - diz ele.
A determinação de que, em 2016, a pré-escola deverá ser oferecida a todas as crianças de quatro a cinco anos preocupa os gestores municipais. A inquietação é se os municípios menores terão recursos e, além disso, tempo hábil para cumpri-la. No fim do mês, a Famurs vai fazer um levantamento junto aos municípios e averiguar a possibilidade de prorrogação do prazo para essas medidas serem implementadas.
Leia carta enviada pela Arquidiocese de Porto Alegre para os vereadores de Porto Alegre
Os vereadores devem apreciar o Plano Municipal de Educação na sessão de segunda-feira. Eles podem sugerir alterações e encaminhar emendas. Se aprovado, o texto vai para a sanção do prefeito, José Fortunati.
