Foi protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de lei que, além de tornar preferenciais todos os assentos dos ônibus de Porto Alegre, também prevê a inclusão de mulheres no grupo que tem prioridade para viajar sentado.
– Há relatos de mulheres sendo maltratadas, especialmente em horário de pico, por homens sem escrúpulos, os chamados "encoxadores". A ideia é garantir respeito às mulheres – justifica o vereador Paulo Brum (PTB), autor do projeto.
Se for aprovado o PLL 051/16, que altera a lei dos assentos exclusivos no transporte coletivo, o grupo especial passará a ser composto também por usuárias e por pessoas com limitação temporária de locomoção, além de idosos, gestantes, obesos e pessoas com deficiência, que hoje já têm preferência em parte dos assentos assegurada por lei.
O projeto defende que não há mais assentos exclusivos suficientes nos ônibus urbanos e que as pessoas dos grupos especiais muitas vezes acabam sendo transportadas em pé. Ainda mais do que "ressuscitar o bom cavalheirismo", o objetivo de Brum é incentivar o respeito também a idosos, obesos, gestantes e pessoas com deficiência física. Segundo o vereador, não haverá um meio de fiscalizar a medida e o município não teria condições para a execução de uma lei punitiva, portanto a proposta trabalha a conscientização dos usuários.
– Trata-se de criar a cultura do bom senso – diz.
O projeto de lei não prevê a substituição de bancos ou a pintura dos mesmos: determina apenas que as empresas deverão fixar a determinação em lugar visível dentro dos veículos. Não há data para a votação, mas o vereador estima que deva ocorrer dentro de três meses.
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A proposta recém entrou em tramitação na Câmara, mas promete gerar diferentes opiniões – até mesmo entre as mulheres. Telia Negrão, cientista politica e coordenadora do Coletivo Feminino Plural, avalia:
– A gente tem hoje uma legislação que protege as mulheres gestantes, que é um estado em que as mulheres precisam ser mais cuidadas, e também as pessoas idosas e com deficiência. As mulheres não precisam desse tipo de proteção, que nos coloca até em condição de inferioridade.
Contra abusos nos ônibus, Telia defende campanhas educativas e destaca a necessidade de investimentos em qualidade e segurança no transporte público.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre (Comdepa), Rotechild Prestes vê com bons olhos a extensão da prioridade a pessoas com dificuldades temporárias de locomoção e também às mulheres. Quando questionado sobre a possibilidade de deficientes físicos perderem a prioridade com a inclusão das mulheres no grupo preferencial, ele diz que o bom senso deve prevalecer:
– Eu acredito na educação.
Secretária geral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Tânia Feijó afirma que a proposta ainda não foi discutida pelo conselho, portanto o órgão não vai se posicionar.
