Porto Alegre 

Cettraliq tem até segunda-feira para apresentar defesa à prefeitura

Empresa que teve as atividades suspensas pela Fepam por emissões acima do permitido pode ser interditada pela prefeitura por atuação irregular

Por: Bruna Vargas
12/08/2016 - 18h42min | Atualizada em 12/08/2016 - 18h43min
Cettraliq tem até segunda-feira para apresentar defesa à prefeitura Mateus Bruxel/Agencia RBS
Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS  

Com atividades suspensas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a empresa Cettraliq, investigada por relação com as alterações no cheiro e no sabor da água em Porto Alegre, terá de cumprir mais exigências que as do órgão ambiental para seguir atuando na Capital. Encerra-se na segunda-feira o prazo de 30 dias para a companhia, que atua de forma irregular no município, apresentar sua defesa junto à prefeitura.

No mês passado, a central que trata efluentes de mais de 1,5 mil empresas recebeu autuações do município por atuar sem alvará, Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e Habite-se. Caso a Cettraliq não apresente sua defesa até o fim do dia, ela deve ser multada em R$ 3.034 pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), e poderá ser interditada pela Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços (Smic).

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Da parte da Smurb, que cobra da empresa a regularização do imóvel na Rua Frederico Mentz mediante um Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), o que nunca foi realizado, as sanções, inicialmente, devem ficar apenas no âmbito administrativo. Caso não haja retorno da Cettraliq, além da multa, a empresa ganhará mais 15 dias para recorrer e apresentar sua defesa. Até quinta-feira, a companhia ainda não tinha se manifestado a nenhum dos dois órgãos que cobram regularização. Segundo a advogada da Cettraliq, Marilia Longo, a empresa irá se manifestar dentro do prazo estabelecido.

À época das autuações, procurada pela reportagem, a empresa chegou a enviar um alvará emitido pela prefeitura em 2007, que não tem validade desde 2014, segundo a Smic. A Cettraliq não comentou a falta do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) mencionada pela Smurb e confirmou ter um Habite-se dos anos 1930, mas considerou não haver nenhuma inadequação em relação ao documento. "Não há impropriedade quanto ao Habite-se, documento emitido quando da instalação do imóvel, e refere-se a construção do imóvel, entregue em 1938", dizia o texto.

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Investigada pela Fepam e pelo Ministério Público por possível relação com as alterações no sabor e no cheiro da água tratada em alguns bairros de Porto Alegre, problema que persiste há quase três meses, a empresa teve suas atividades suspensas na quarta-feira. O motivo, segundo o órgão ambiental, seriam emissões de odores acima do limite estabelecido pela licença de operação.

Caso apresente defesa e consiga regularização junto à prefeitura, a companhia dependerá, para seguir atuando, da apresentação de projetos para atender exigências da Fepam em relação à emissão de odores. Se não mostrar alternativas, ao final de 10 dias, terá de apresentar um plano de desativação.