Ensino público

Educação financeira será incluída nas escolas de Porto Alegre a partir de 2017

Assunto será tratado nas aulas da rede pública municipal como atualmente os professores abordam Direitos Humanos

01/08/2016 - 11h14min

Foi sancionada a lei que inclui educação financeira no currículo das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino. O texto será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre no início da semana desta semana.

As informações são do blog Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha.

A lei entra em vigor no ano que vem. O texto sancionado é este:

LEI Nº 12.102, DE 27 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica obrigatória a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.
§ 1º As atividades e os conteúdos relativos à educação financeira constituirão matéria da base diversificada do currículo escolar, devendo ser contemplados como tema transversal, estar presentes nas diferentes disciplinas do contexto escolar e ser desenvolvidos de forma interdisciplinar.

§ 2º Poderão ser abordados os seguintes temas relativos à educação financeira:

I – noções de economia monetária, fiscal e de capitais;

II – noções de planejamento financeiro; e

III – princípios contábeis, especialmente débito e crédito.

Art. 2º O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) disponibilizarão, nas Conferências Municipais de Educação, espaço para debate, análise e articulação das atividades e dos conteúdos relativos à educação financeira, a fim de inseri-los no documento-referência que será debatido na Conferência Nacional de Educação – Conae.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no ano letivo seguinte ao ano de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2016.

 

O projeto foi criado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre por Any Ortiz quando era vereadora. Agora, como deputada estadual, ela tem um projeto semelhante na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. No Legislativo municipal, o vereador Mendes Ribeiro acrescentou emendas.

A Educação Financeira será tratada nas aulas da rede pública municipal como atualmente os professores abordam Direitos Humanos com os alunos. 

E como será?

— O foco será ensinar nossas crianças a planejar gastos, lidar bem com o salário. Principalmente, não se gastar mais do que ganha – exemplifica a secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach.

Começar pelas noções de endividamento e mostrar o que ocorre quando se gasta mais do que se ganha. São noções básicas para a vida financeira adulta e que fazem a diferença. Atualmente, a inadimplência é mais alta exatamente entre os jovens, que mostram não saber lidar com o dinheiro.

Segundo a secretária, as coordenações pedagógicas, diretores e professores serão chamados para discutir, juntos, a aplicação. Inicialmente, serão textos orientados. Haverá formação para professores e, em um ano, a secretária espera que as disciplinas já estejam abordando Educação Financeira como hoje fazem com Direitos Humanos.

 
 
 
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