Câmara de Porto Alegre

Projeto sobre o Uber terá urgência votada na segunda-feira

Caso aprovada, medida fará com que a proposta seja apreciada por uma comissão única. A votação da proposta, no entanto, só deverá ser realizada em setembro, após a reforma do Plenário Otávio Rocha

Por: Fernanda da Costa
11/08/2016 - 13h59min | Atualizada em 11/08/2016 - 14h08min
Projeto sobre o Uber terá urgência votada na segunda-feira Tadeu Vilani/Agencia RBS
Vereadores decidiram nesta quinta-feira colocar a urgência do projeto em votação Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS  

O regime de urgência para a votação do projeto de lei que regularizará serviços de transporte por aplicativo, como o Uber, será decidido na segunda-feira. Caso aprovada, a medida fará com que a proposta seja apreciada por uma comissão única. 

Assim, o projeto não precisaria passar pelas comissões da casa relacionadas a sua área de abrangência, o que agilizaria o trâmite. A votação do projeto, no entanto, só deve ocorrer quando a reforma do Plenário Otávio Rocha for concluída. A estimativa é que a obra termine em cerca de 30 dias.

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O requerimento de urgência ao projeto foi protocolado pelo vereador Kevin Krieger (PP), líder do governo. Segundo o parlamentar, o governo espera que a proposta seja apreciada pelo plenário antes das eleições.

— A gente acredita que uma boa parte dos vereadores quer votar o projeto, porque está muito ruim esse clima na cidade de brigas e confusões — explica Krieger.

O vereador ainda afirmou que motoristas do Uber hoje estão com a "espada na cabeça", porque pode ter o carro apreendido a qualquer momento. Outro problema seria o fato de que o município não está arrecadando nada com o serviço, pela falta de regulamentação.

Contrário ao requerimento de urgência do projeto, o vereador Clàudio Janta (SDD) afirma que não há necessidade de agilizar a discussão. O parlamentar argumenta que alguns pedidos de diligência sobre a proposta ainda não tiveram retorno. 

Apenas Janta fez quatro pedidos de diligência. O primeiro aos próprios aplicativos, solicitando o número de funcionários que eles querem cadastrar. O segundo ao Conselho Municipal de Trânsito, para avaliar o impacto dos serviços na área. O terceiro à Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), para saber se o cálculo da tarifa do transporte público, que é calculada levando em conta o número de passageiros, pode ser alterada com a regulamentação dos aplicativos. E o quarto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), solicitando a finalização de um estudo sobre a necessidade de ampliação da frota, que teria sido iniciado com a instalação dos aparelhos de GPS na frota.

 — Há dois anos, os taxistas procuraram a EPTC pedindo para ampliar a frota e criar um serviço de táxi executivo. A empresa instalou aparelhos de GPS nos carros para realizar um levantamento sobre a necessidade de ampliação da frota, que hoje custam R$ 82 por mês aos taxistas, mas o estudo ainda não ficou pronto — relata.

Diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari relatou que o estudo técnico é feito de forma contínua e possui muitas variáveis. 

— Pelos dados que a gente tem hoje, dificilmente seria necessário ampliar (a frota) — afirmou.

Taxistas foram à Câmara pedir apoio vereadores

Pela manhã, dezenas de taxistas compareceram à Câmara de Vereadores na tentativa de pressioná-los a não colocar o pedido de urgência do projeto para votação na segunda-feira. Eles argumentam que é preciso de mais tempo para discutir a proposta.

— Com essa comissão (conjunta), os vereadores não terão tempo de analisar o projeto com calma. Estamos visitando os líderes de bancada para tentar apoio — afirmou Maurício Pereira, integrante da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertáxi).

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