Porto Alegre

Ministério Público ajuíza ação civil pública contra Cettraliq

Promotoria do meio ambiente quer que empresa retire e encaminhe resíduos armazenados para amenizar odor no entorno 

Por: Bruna Vargas
05/09/2016 - 15h58min | Atualizada em 05/09/2016 - 16h53min
Ministério Público ajuíza ação civil pública contra Cettraliq Bruno Alencastro/Agencia RBS
Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS

Depois de solicitar, sem sucesso, que a Cettraliq retirasse os resíduos armazenados na planta da empresa, na zona norte de Porto Alegre, o Ministério Público (MP) ajuizou uma ação civil pública para tentar fazer com que a companhia limpe suas lagoas e tanques e dê o destino adequado aos efluentes. Investigada por relação com as alterações no cheiro e no sabor da água da Capital, a empresa teve as atividades suspensas em 10 de agosto, por emissão de odores acima do permitido na licença de operação. Mas o material armazenado no local segue emanando mau cheiro no entorno.

O documento aguarda por decisão judicial na 10ª Vara da Fazenda Pública. Além da Cettraliq, a ação do MP, ajuizada em conjunto com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) tem como alvo os proprietários da companhia, o casal Betty e Wolf Gruenberg, e a RB Sul, uma das principais clientes da central de tratamento de efluentes. Conforme a promotora Annelise Steigleder, os donos da empresa e a RB Sul foram incluídos porque a Cettraliq disse, anteriormente, não ter recursos para executar o serviço.

— A lei de crimes ambientais permite a desconsideração da pessoa jurídica quando a empresa não tem patrimônio. Já a RB Sul foi incluída pela responsabilidade solidária. Durante os últimos meses, ela foi uma das principais clientes, enviado cerca de 25% dos resíduos tratados na Cettraliq — explicou.

Procurada por ZH, a Cettraliq informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não tem nada a acrescentar a respeito desta questão". Por telefone, a RB Sul disse que prefere não se manifestar sobre o caso.

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Com o fim das atividades da Cettraliq, que, após a suspensão da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), sofreu uma interdição cautelar da Secretaria da Indústria Comércio e Serviços (Smic), a retirada dos resíduos armazenados no local tornou-se a principal preocupação do MP no âmbito do inquérito civil instaurado para investigar os problemas que causaram alterações na água tratada. No entendimento do órgão, os mais de 2 mil metros cúbicos de efluentes industriais que permanecem na companhia são os responsáveis pelo mau cheiro persistente nas imediações (muito semelhante ao percebido na água em alguns bairros da Capital).

— O que se tem ali é um volume substancial de efluentes que precisa ser removido e encaminhado para outras centrais, que deem o tratamento adequado. Essa é a questão mais importante — diz Annelise Steigleder.

Assim como a Fepam, o MP entende que existe uma relação causal entre os problemas na água e o lançamento de efluentes tratados da Cettraliq, que chegam à casa de bombas da Trensurb, a apenas dois quilômetros da captação de água para abastecimento. Isso porque o cheiro e gosto ruins na água, que persistiram por quase três meses, cessaram dias após a paralisação da companhia. Ainda não há, no entanto, dados técnicos que expliquem que substância pode ter causado o problema.

Fepam deve rejeitar defesa da Cettraliq

Após sinalizar, em entrevista exclusiva a ZH, que a Cettraliq não poderá reabrir no mesmo endereço em Porto Alegre, a Fepam informou, nesta segunda-feira, que está concluindo a análise técnica do recurso apresentado pela empresa para tentar derrubar o auto de infração que resultou na suspensão das atividades da companhia, em agosto. A documentação deve ser rejeitada pelos técnicos e passar ainda por uma avaliação jurídica antes de ser devolvida à Cettraliq.

— No dia da autuação foi dado um prazo para a empresa apresentar um relatório dizendo que tinha se regularizado totalmente ou um termo de encerramento das atividades. Eles optaram pelo relatório, mas o documento não trouxe nada de novo. Só medidas que já tinham tomado, que não foram efetivas — disse o engenheiro químico Vagner Hoffmann.

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Ao paralisar as operações da Cettraliq, em 10 de agosto, a Fepam exigiu que a companhia adotasse medidas para mitigar o problema dos odores ou apresentasse um plano de desativação. Mais tarde, junto com o MP, pediu que fosse efetuada a retirada do material armazenado no local, que segue emanando mau cheiro para fora dos limites da planta. Mas as solicitações não foram atendidas.

Depois da avaliação jurídica, a decisão da Fepam sobre o recurso será devolvida à Cettraliq, que terá 20 dias para realizar sua defesa administrativa. Só após a análise dessa documentação é que o órgão ambiental deve emitir seu parecer definitivo — que, segundo adiantaram os técnicos da Fepam, decidirá pela descontinuidade dos trabalhos da empresa na zona norte de Porto Alegre. A suspensão das atividades está mantida até o fim do processo. 

 
 
 
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