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Prefeitura de Porto Alegre já prepara modificações na regulamentação de aplicativos de transporte

Legislação foi aprovada no ano passado e entrou em vigor na segunda

Por: Carlos Rollsing
14/03/2017 - 20h11min | Atualizada em 14/03/2017 - 20h11min
Prefeitura de Porto Alegre já prepara modificações na regulamentação de aplicativos de transporte Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS  

O governo do prefeito Nelson Marchezan prepara modificações na legislação que entrou em vigor na última segunda-feira regulamentando aplicativos de transporte privado, casos do Uber e do Cabify, em Porto Alegre. As normas foram sancionadas em dezembro de 2016, ainda no mandato de José Fortunati. 

O decreto publicado por Marchezan não poderia fazer modificações de conteúdo, apenas definir detalhamentos. Como tem divergências, a atual gestão estuda o envio de novo projeto de lei à Câmara para fazer ajustes. A intenção, diz o diretor de Operações da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fábio Berwanger, é promover as mudanças dentro do prazo de transição de 180 dias.

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Uma das mexidas mais prováveis é no modelo da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO). Hoje ela tem valor fixo de R$ 78. A ideia é torná-la variável, o que poderá "reduzir ou ampliar" a cobrança.

— Pensamos em uma arrecadação mais adequada ao tipo de serviço que eles prestam. Muitos desses veículos trabalham apenas no final de semana ou nas férias. A maioria não tem uma rotina como o taxista — explica Berwanger.

A eventual redução da TGO beneficiaria as empresas, já que são elas que precisam arcar com os R$ 78.

Outras duas previsões em vigência devem ser alvo de alteração: a obrigatoriedade de os aplicativos terem sede em Porto Alegre e de os carros serem emplacados na Capital. Ambas determinações devem ser revertidas.

A lei determina que o pagamento das corridas será feito por meios eletrônicos, mas a Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologias (Ampritec) reclama que o Uber está obrigando os motoristas a aceitarem dinheiro em espécie, mesmo que não exista a previsão legal.

— Só ontem (segunda), tivemos três casos de condutores que não aceitaram pagamento em dinheiro e foram descredenciados pelo Uber — protesta Reinaldo Ramos, presidente da Ampritec.

A EPTC pretende autorizar, a partir do novo projeto de lei, a circulação de dinheiro vivo no transporte individual.

Berwanger não descartou a hipótese de rever a obrigatoriedade de uso do adesivo de identificação nos automóveis, mas evitou se comprometer.

— Não garanto que isso irá mudar. Vai ser (o adesivo) o mais discreto possível — afirmou.

 
 
 
 
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