Transporte individual

Regulamentação do Uber em Porto Alegre fica para segunda-feira

Prefeitura deve publicar texto enviado pela Câmara Municipal, mas depois planeja enviar alterações para apreciação dos vereadores

09/03/2017 - 18h36min | Atualizada em 09/03/2017 - 18h47min
Regulamentação do Uber em Porto Alegre fica para segunda-feira Omar Freitas/Agencia RBS
Foto: Omar Freitas / Agencia RBS  

Esperada para esta quinta-feira, quando completaram-se três meses desde que o texto que disciplina os aplicativos de transporte individual de passageiros foi sancionado, a regulamentação de serviços como o Uber e o Cabify em Porto Alegre ainda deve demorar alguns dias. O projeto obteve aprovação da Câmara Municipal e foi sancionado pelo então prefeito José Fortunati (PDT), mas passa por avaliações técnicas e jurídicas que devem fazer com que, após sua publicação, prevista para segunda-feira, tenha ajustes sugeridos pela prefeitura e seja novamente encaminhado aos vereadores.

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O prazo legal para a regulamentação se encerra no domingo. Por isso, a intenção do prefeito Nelson Marchezan é publicá-la no primeiro dia útil subsequente. O texto deve modificar apenas em detalhes a redação final definida pela Câmara de Vereadores. Depois, no entanto, alguns pontos devem ser contestados pela administração municipal e um novo projeto deve ser encaminhado ao Legislativo.

O principal foco de discórdia está na necessidade de que as empresas de tecnologia forneçam informações sobre cada viagem para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Os dados em questão incluem origem e destino do passageiro, tempo de viagem, identificação do condutor e valor pago. As empresas que defendem que divulgar tais informações compromete a privacidade dos usuários podem acabar tendo suas contestações acatadas pela prefeitura.

Na última legislatura, os vereadores, porém, demonstraram não estar de acordo com a retirada desse ponto. Emendas que impediam a EPTC de exigir dados das viagens às empresas e que desobrigavam que as informações fossem repassadas em tempo real acabaram rejeitadas em votação.

O texto sancionado por Fortunati em 9 de dezembro — e que deve passar a vigorar na segunda com poucas alterações — estabelece uma lista de exigências para as empresas que operam na cidade. Entre elas, estão o pagamento de uma taxa mensal por veículo no valor de 20 unidades financeiras municipais (UFMs, equivalente a R$ 78), compartilhamento de dados com a prefeitura e que os veículos cadastrados sejam da Capital, o que elimina do mercado os condutores da Região Metropolitana.

Protesto pede mais fiscalização

Pela manhã, dezenas de taxistas protestaram próximo à prefeitura de Porto Alegre pedindo mais fiscalização nos aplicativos de transportes de passageiros. Em vigília, alguns deles se reuniram no Largo Glênio Peres entre meia-noite e 7h30min. Em seguida, percorreram vias da área central e estacionaram os carros na Rua Sepúlveda, nas imediações da praça da Alfândega. Criticando a "concorrência ilegal", os taxistas alegam que a prefeitura não tem dado garantias suficientes de que haverá fiscalização.

Quanto às reclamações dos profissionais sobre a falta de fiscalização, a prefeitura explica que a vistoria dos serviços será de responsabilidade da EPTC. Sem a regulamentação, porém, não há ferramentas para que os fiscais possam verificar se motoristas cumprem as exigências legais. Ou seja, por enquanto, a fiscalização aos veículos que operam com aplicativos restringe-se apenas à observação dos itens e documentos exigidos em veículos comuns.

Nesta semana, em um evento com empresários, Marchezan declarou que Porto Alegre "não tem mais tocaia (agentes ocultos para multar infratores). Não tem mais tocaia para Uber". O projeto original prevê que, com a autorização para a prestação de serviços, as empresas desenvolvedoras dos aplicativos terão a responsabilidade de cadastrar os condutores e os carros, mas a fiscalização ficará por conta da prefeitura. Entre as exigências definidas na Câmara, estão a necessidade de constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que ele exerce atividade remunerada, passar por um curso de formação e ter o veículo de trabalho aprovado em vistoria.

Até que os serviços sejam regulamentados, a EPTC garante não estar mais fazendo uma "caça às bruxas" em carros do Uber e Cabify, entre outros, mas seu funcionamento ainda é considerado ilegal.

* Zero Hora e Rádio Gaúcha

 
 
 
 
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