Decisão na Câmara

Veto a projeto que proibia parcelar salário de municipários é mantido

Servidores protestaram ao longo de toda a sessão na Câmara 

06/03/2017 - 20h42min | Atualizada em 06/03/2017 - 21h10min
Veto a projeto que proibia parcelar salário de municipários é mantido Ederson Nunes/CMPA
Foto: Ederson Nunes / CMPA  

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto total do prefeito Nelson Marchezan ao projeto de lei que proibia o pagamento parcelado de salários de funcionários ativos e inativos da administração municipal. A proposta era de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga, ambos do PSOL. Servidores municipais lotaram as galerias para acompanhar a discussão e a votação do veto.

Segundo o projeto vetado, as despesas com pessoal ativo e com pessoal inativo dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta do Executivo não poderiam ser parceladas nem preteridas por outras despesas. A proposta permitia duas exceções: aplicações e repasses constitucionais obrigatórios e a gratificação natalina, que poderia ser parcelada em até duas vezes dentro do exercício devido.

Leia mais:
Ônibus que quase caiu de viaduto não tinha câmeras, diz empresa
Servidores protestam contra parcelamento dos salários no centro da Capital  
Primeira parcela do IPTU 2017 vence na quarta-feira: saiba como buscar a guia

De acordo com o prefeito, a proposta vetada não reúne condições de ser convertida em lei em razão do flagrante vício de iniciativa, não convalidável por meio da sanção conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal. 

— Sabidamente, os projetos que disponham sobre o regime jurídico de servidores constituem matéria de competência privativa do prefeito, ferindo as prerrogativas constitucionalmente asseguradas ao chefe do Executivo, os princípios de independência e harmonia entre os poderes e, também, a autonomia dos entes federados— aponta.

 
 
 
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.