Temendo uma derrota no plenário da Câmara Municipal, a prefeitura de Porto Alegre retirou de votação o projeto que desobriga o Executivo a conceder reajustes anuais automáticos de acordo com a inflação. A proposta do Executivo, que condiciona a reposição à previsão orçamentária, faz parte de um conjunto de oito medidas enviadas pelo prefeito Nelson Marchezan ao Legislativo em abril.
Atualmente, há obrigatoriedade de o município repor as perdas inflacionárias nos salários dos servidores (que ocorre na data-base, em maio de cada ano). Caso o novo texto seja aprovado, fica definido que a elevação nos vencimentos dependerá do caixa da prefeitura.
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O anúncio de que o governo retiraria o projeto de votação foi feito pelo líder na Câmara, vereador Clàudio Janta (SD):
– Não conseguimos reunir os votos necessários dos vereadores independentes e, por isso, tomamos a decisão.
Entre os parlamentares contrários à proposta, o movimento da gestão de Marchezan foi considerado uma derrota. Essa é interpretação da líder da oposição, Fernanda Melchionna (PSOL).
– Foi uma vitória da oposição, com apoio dos vereadores independentes e dos servidores públicos – destacou.
Comandante Nádia (PMDB), que não se alinha a nenhum dos polos, adotou uma postura de ponderação.
– Ganha o governo e ganham os servidores. O governo acerta em retirar o projeto neste momento – sustentou a vereadora.
O Sindicato dos Municipários (Simpa), que vê a matéria como um dos projetos que cria clima de terrorismo entre os servidores públicos, afirma que houve bom senso.
– Foi uma grande vitória da categoria. Conseguiu convencer a maioria dos vereadores. Eles entenderam que os servidores têm direito à reposição da inflação – salientou Alberto Terres, diretor-geral do Simpa.
No final da tarde, a prefeitura divulgou uma nota afirmando que "a prioridade dos recursos deve ser para o investimento em serviços básicos, e não em salários". O Executivo diz que o fato de o projeto não ter sido aprovado vai acarretar em um custo de R$ 95 milhões nos próximos 12 meses. "Essa despesa comprometerá os investimentos em serviços básicos oferecidos ao cidadão, como segurança e saúde, além de impedir a conclusão de obras pela cidade, que já estão em situação precária por conta de decisões e definições de prioridades equivocadas, feitas no passado.", diz a nota.
