Contas públicas

Prefeitura de Porto Alegre confirma que parcelará salários acima de R$ 10,6 mil em junho

Cerca de 1,6 mil municipários terão de esperar até a próxima terça-feira para receber parte dos vencimentos

Por: Mateus Ferraz e Jéssica Rebeca Weber
28/06/2017 - 14h21min | Atualizada em 28/06/2017 - 18h29min
Prefeitura de Porto Alegre confirma que parcelará salários acima de R$ 10,6 mil em junho /
"A crise já era grave em 2016, mas não era divulgada à população", diz Busatto  

Prometido pelo prefeito Nelson Marchezan desde que assumiu o mandato, o parcelamento dos salários dos servidores da Capital será adotado pela primeira vez neste mês. Na próxima sexta-feira (30), serão depositados até R$ 10,6 mil líquidos para cada matrícula. O restante será depositado aos trabalhadores até a próxima terça-feira (4).

O anúncio foi realizado na tarde desta quarta-feira na sede da Secretaria Municipal de Fazenda. De acordo com a prefeitura, cerca de 95% (29,9 mil) do funcionalismo estará com salários integralizados, e o corte no pagamento da folha atingirá 1,6 mil servidores. A folha salarial de junho alcançou R$ 138 milhões. 

— A crise já era grave em 2016, mas não era divulgada à população — comentou o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto. 

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Não terão os salários parcelados quem não pertence à administração direta, como servidores da Carris, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Procempa. O mesmo se aplicará às autarquias com recursos próprios, como o  Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), além dos servidores ativos e inativos do Previmpa, no regime capitalizado. De acordo com Busatto, a situação deve piorar nos próximos meses, com dificuldades maiores para o pagamento dos salários. A prefeitura estima déficit mensal de R$ 66 milhões até o final do ano. 

O secretário da Fazenda também relatou que, até o final do ano, o governo não vai mais sacar do caixa único, por determinação do prefeito Nelson Marchezan. Adiantou ainda que vai ser concedido desconto para o IPTU antecipado — embora a redução deva ser menor do que vinha sendo praticado. 

Nas próximas semanas, o governo deve enviar mais projetos para a Câmara de Vereadores na tentativa de reduzir gastos, tais como: refinanciamento de dívidas municipais, revisão da planta de valores do IPTU, revisão de isenções tributárias, revisão das gratificações e revisão de promoções e progressões automáticas que oneram a folha. 

Parcelamento de salários descumpre liminar
Em maio, a 5ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) proibindo o parcelamento de salários, com o argumento de que "a Constituição Federal é cristalina ao garantir, como direito social, o pagamento de salário e a sua irredutibilidade". 

A prefeitura recorreu, ressaltando o desequilíbrio entre receitas e despesas e inexistência de prontas soluções de saneamento e de tomadas de providências efetivas para contornar o déficit, entre outros argumentos. O desembargador Eduardo Uhlein, em decisão do dia 19, considerou que o município não levou ao processo demonstrações convincentes sobre a impossibilidade de pagar a folha e listou "supostas despesas inadiáveis", colocando "todas como prioritárias em relação ao pagamento da folha de pessoal, o que não se mostra aceitável".

Diretor-geral do Simpa, Alberto Terres afirma que o sindicato vai comunicar o desembargador que a prefeitura está descumprindo decisão judicial.

Mesmo com o anúncio de que serão parcelados apenas os salários acima de R$ 10,6 mil, Terres vê a medida como "mais um dos ataques que Nelson Marchezan ao servidor".

— O prefeito tirou o servidor como inimigo. Desde que entrou, ameaça de maneira terrorista parcelar salário. Os servidores tem adoecido porque não sabem se vão receber ou não — queixa-se. 

No começo do mês, o secretário Leonardo Busatto já havia demonstrado acreditar que, assim como no Estado, as liminares seriam inócuas no município. Questionado sobre o assunto nesta quarta-feira, ele afirmou: 

— Antes das liminares, nos já estávamos pautando como prioridade o pagamento da folha dos servidores. Há o conjunto de outras despesas, como precatórios, coleta de lixo, creches conveniadas, entidades assistenciais, que também são fundamentais para a prestação de serviço de Porto Alegre. 

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