Disputa judicial

Justiça determina reintegração de posse de prédio que abriga a Ocupação Mirabal

Mandado ainda não foi expedido pela Justiça. Grupo de mulheres que atende vítimas de violência pode recorrer

Por: Bárbara Müller
24/07/2017 - 16h51min | Atualizada em 24/07/2017 - 16h54min
Justiça determina reintegração de posse de prédio que abriga a Ocupação Mirabal Bruno Alencastro/Agencia RBS
Foto: Bruno Alencastro / Agencia RBS  

A reintegração de posse do prédio que abriga a Ocupação Mulheres Mirabal, no Centro Histórico, foi requerida pela 7ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre na última sexta-feira (21). Não há data definida para a saída das mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, do local — o mandado ainda não foi expedido.

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Em junho, o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, havia suspendido uma decisão de primeiro grau que determinava a desocupação do prédio, que é da Inspetoria Salesiana São Pio X. Na época, ele aceitou o argumento da Mirabal, de que havia crianças e mulheres no local — a reintegração as deixaria em situação vulnerável — e reconheceu a necessidade de intervenção do Ministério Público (MP) para mediar a questão. Agora, Franz atendeu ao pedido dos proprietários — os salesianos afirmaram que não há crianças no imóvel — e revogou a suspensão de junho.

— Respondemos e salientamos que há a presença de menores. O interesse social é indiscutível. Mesmo assim, o Tribunal decidiu voltar atrás. Ainda cabe recurso, há chance de reverter a decisão - diz Elisa Torelly, uma das advogadas da Mirabal.

Por meio de nota, a Inspetoria Salesiana São Pio X disse que apelou "para as autoridades competentes para que adotem efetivamente políticas públicas consistentes para resolver situações urgentes e necessárias junto aos mais necessitados da sociedade".

A disputa na Justiça começou em novembro, quatro dias depois que o prédio, que estava fechado para obras há pouco mais de três anos, foi ocupado pelo Movimento Olga Benario. Desde então, o grupo dá abrigo e atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica. Em março, o MP pediu a anulação do processo, mas não foi atendido. Segundo a procuradora Noara Lisboa, deveria ser realizada uma audiência conciliatória:

— O Estado e o Município, que são os responsáveis pelas políticas públicas, não são partes nesse processo. O MP gostaria que eles fossem chamados. É preciso fazer uma conciliação, a negociação é o melhor caminho para que as mulheres não fiquem carentes de políticas públicas — explica.

 
 
 
 
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