Resposta da Câmara

23 vereadores assinam emenda que mantém isenção de IPTU a clubes de Porto Alegre

Projeto da prefeitura prevê que entidades culturais, recreativas e esportivas paguem o tributo, diferente do que ocorre atualmente

Por: Jéssica Rebeca Weber
23/08/2017 - 23h58min | Atualizada em 23/08/2017 - 23h58min
23 vereadores assinam emenda que mantém isenção de IPTU a clubes de Porto Alegre Ederson Nunes/Divulgação/Câmara Municipal
Foto: Ederson Nunes / Divulgação/Câmara Municipal  

Embora a proposta do prefeito Nelson Marchezan para o IPTU signifique aumento no imposto de 59% dos imóveis de Porto Alegre, foi um artigo coadjuvante incluído nas 28 páginas do projeto — prevendo o fim da isenção a entidades culturais, recreativas e esportivas — que motivou a resposta mais rápida na Câmara Municipal. Um dia depois de a prefeitura entregar o texto, uma emenda para manter a isenção a clubes foi protocolada na Casa, na quarta-feira da semana passada. O documento foi assinado por 23 dos 36 vereadores, incluindo integrantes da base do governo.

A prefeitura quer terminar com a isenção a clubes alegando que deixa de receber, por ano, em torno de R$ 14 milhões referentes a 327 entidades. Os imóveis da dupla Gre-Nal somam R$ 1,5 milhão por ano, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda. Se aprovada, a mudança pode afetar clubes de todos os tamanhos e até escolas de samba.

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O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, está atento à uma "resistência de parte dos vereadores", mas ressalta que a prefeitura quis promover o debate do assunto.

— A maior parte dos porto-alegrenses não sabe dessa isenção, e a gente quer que a Câmara e a sociedade a validem ou não. Toda a isenção de imposto significa que alguém está pagando por quem não está pagando — diz Busatto, destacando que é necessário discutir a questão neste momento de crise. — Não tem nem dinheiro para pagar o salário dos servidores, enquanto algumas entidades não pagam IPTU.

João Bosco Vaz (PDT), que articulou a criação da emenda para combater o fim da isenção a clubes, acredita que a prefeitura propôs a medida como uma ferramenta de barganha. Segundo ele, além dos 23 que assinaram a emenda, oito vereadores também manifestaram apoio à medida.

— A prefeitura sabe que têm várias pessoas aqui ligadas a clubes e colocaram esse projeto para tentar negociar — diz o vereador. — Tentam colocar os clubes contra a sociedade, e a sociedade contra os clubes — acrescenta, ressaltando as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades.

Maria da Conceição Nogueira Pires, presidente da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e Culturais (Federaclubes), atesta que o impacto seria grande com a cobrança do imposto. Ela fala em "falta de sensibilidade" por parte da prefeitura e destaca que os clubes divulgam a cidade e melhoram a qualidade de vida por meio do esporte e da recreação:

— Não entendo que seja a falta de cobrança do IPTU para as nossas entidades que esteja impactando a prefeitura, impossibilitando de ter os valores necessários para poder gerir o nosso município.

Para Paulo Feijó, presidente do Country Club, começar a cobrar IPTU poderia até inviabilizar a manutenção de clubes. Ele acredita que haveria uma debandada das entidades para cidades da Região Metropolitana:

— Porto Alegre será conhecida como uma capital sem clubes.

Líderes do governo e da oposição assinaram emenda

Clàudio Janta (SD), líder do governo da Câmara, foi um dos vereadores a assinarem a emenda liderada por Bosco, justificando que fez isso para que a proposta "tramitasse e tivesse discussão". Mas mesmo assim sustenta que é importante rever essas isenções para fazer "justiça social".

— Como nós cobramos IPTU de um cidadão, trabalhador, que tira do sustento da família para pagar, e não cobramos dos clubes, sendo que temos clubes que estão em área nobre? Sem falar que 99% da população não frequenta esses clubes, então por que essa quantidade imensa da população vai pagar por eles? — questiona Janta, destacando que o município "vive" do IPTU e do ISS.

Janta acredita que surgirão novas emendas sobre o tema — ele mesmo cogita a possibilidade de apresentar uma.

— Eu defendo vincular o IPTU à receita do clube. Se os clubes estão dizendo que não tem dinheiro, não tem por que não abrir — diz ele, que também questiona a isenção a clubes como Grêmio e Inter.

Líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL) destaca que o projeto apresentado pelo prefeito tiraria a isenção de todas as entidades, independente do tamanho e do serviço prestado.

COMO SERIA A COBRANÇA?

A prefeitura quer que entidades culturais, recreativas e esportivas paguem a alíquota de imóveis não-residenciais, ou seja, de 0,9% sobre o que ultrapassar R$ 60 mil. Terrenos muito grandes têm redutores no valor do imposto, de acordo com o secretário da Fazenda.

POR QUE NÃO SE COGITA COBRAR IPTU DE IGREJAS?

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o município não poderia começar a cobrar IPTU de igrejas porque elas têm imunidade: conforme o artigo 150 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto".

COMO É EM OUTRAS CAPITAIS?

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba oferecem isenção para clubes.

O QUE DIZEM LIDERANÇAS DE CLUBES

Paulo Feijó, presidente do Country Club:

"Isso iria impactar e até inviabilizar a manutenção do clube. Quando o clube se estabeleceu, o local era uma fazenda, mas hoje ocupa 55 hectares numa área nobre. Além disso, presta um grande serviço a Porto Alegre, como um pulmão verde, que em vez de ter mata, poderia ter edifícios. Nós não temos regime urbanístico, então no Country Club não pode-se construir nada. E a medida que cobrarem o IPTU, o clube terá direito a regime urbanístico, e a tendência dos clubes será de empreender. Não tenho dúvida que vai ter debandada para outras cidades, pois não teria como sustentar."

Ricardo Felizzola, presidente do Jockey Club:

"À simples retirada, sem sinalização de regulamentação, todos os clubes são contrários. E nós os acompanhamos. É um assunto complexo. Teria que criar uma diferenciação, que envolveria o que o clube fatura por metro quadrado, algum tipo de variação. Lembrando que há a função social do clube, a relação de cada clube com os cidadãos, o quanto disponibilizam ou não suas dependências. O Jockey tem seus prédios tombados pela prefeitura, e a manutenção, o custo é enorme, isso tem que ser levado em consideração. Temos uma área enorme, não estamos preparados para isso (a cobrança do imposto)."

José Erni Severgnini de Souza, presidente do Grêmio Náutico Gaúcho:

"Clubes prestam serviço à comunidade, fazem trabalho social, tirando menino da rua e dando atividade para ele, através do esporte. Essa ideia do prefeito vai criar um problema muito grande, afinal clubes estão passando por crise, muitos perderam associadas — nós, em função da crise, perdemos mil associados. Se tiver mais esse imposto, fica inviável, alguns clubes vão ter que fechar. Nós não (fecharíamos), mas teríamos que cortar em alguma coisa, talvez diminuir o número de funcionários. Mas estamos nos mobilizando, acho que não vai passar.

Coronel Guacir Bueno, vice-presidente social e cultural do Clube Farrapos:

"Por óbvio, preferiríamos continuar isentos. Sabe-se que os clubes estão enfrentando dificuldades sérias, não só o meu, mas todos, e me parece que não é o momento oportuno. Os poderes constituídos deveriam auxiliar as entidades que prestam essa serviço à comunidade."

José Naja Neme da Silva, presidente do Grêmio Náutico União:

"A gente recebeu o projeto com preocupação. Tu sabes que o país todo está vivendo com dificuldade, todos os segmentos. Além disso, 57 crianças praticam esporte no GNU por meio de parcerias que temos com a prefeitura, e é comum ceder espaço para prática de esportes, campeonatos. Não está no projeto do clube repassar o valor do imposto ao associado (se passar a proposta da prefeitura), corre-se o risco de perder associado se repassar, acharíamos outra maneira para compensar. Mas estamos com esperança que o projeto não vingue."


 
 
 
 
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